12.abr.2023
12.abr.2023
Fraude na saúde suplementar: Um crime sem vítimas
Para muitas pessoas, trata-se de uma prática justa porque prejudica a operadora que tem altos lucros; e, nessa linha de raciocínio, é uma prática ilegal, porém sem vítimas. Será mesmo que é assim?
12.abr.2023
Aprovação de contas das sociedades e as recentes mudanças nas regras para publicação das demonstrações financeiras
No caso das sociedades limitadas, a publicação das demonstrações financeiras não é obrigatória.
11.abr.2023
Garantia legal e venda de produtos com desconto em razão de vícios previamente informados
É válida a cláusula contratual que exonera ou atenua a responsabilidade do fornecedor por vícios previamente informados?
11.abr.2023
A importância da constatação prévia em processos de recuperação judicial
Com o aumento dos pedidos de recuperação judicial, o mecanismo da constatação prévia é um importante filtro de viabilidade.
11.abr.2023
Sistema de registro de preços e (in)viabilidade da carona interfederativa nas atas municipais na nova lei de licitações
A adesão às atas de registro de preços revela, em grande medida, uma cooperação interfederativa e possui base consensual, uma vez que a sua implementação depende da vontade do Ente federativo aderente e da concordância do órgão gerenciador e do fornecedor.
11.abr.2023
Você sabe o que é investigação defensiva em psicologia?
O objetivo da avaliação psicológica é traçar um perfil de personalidade do Averiguado que indique ou descarte qualquer indício de elementos parafínicos que poderiam torná-lo suscetível a ter praticado os atos alegados.
11.abr.2023
Os parâmetros de conveniência e oportunidade para celebração de termos de compromisso no âmbito da CVM
É questionável que a celebração do acordo fique vinculada à vontade de terceiros (os quais não raro estão no mesmo processo, porém acusados por ilícitos distintos).
11.abr.2023
A alienação de bens do espólio por inventariante extrajudicial
A ausência de uma regulamentação específica sobre a alienação de bens do espólio por inventariante extrajudicial tem gerado discussões no meio jurídico.
11.abr.2023
Meios alternativos de solução de conflitos e a nova lei de licitações e contratos administrativos
É possível observar uma mudança de paradigma na Administração Pública que sempre se pautou pelo princípio da supremacia do interesse público.
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