11.set.2024
11.set.2024
A cobrança antecipada dos impostos na reforma tributária
A reforma tributária introduz o "Split Payment", um sistema de pagamento dividido onde impostos são cobrados antecipadamente junto com o pagamento do bem ou serviço. A interconexão entre a nota fiscal eletrônica e os meios de pagamento permitirá essa divisão automática.
11.set.2024
O direito de retirada do sócio e o impacto no caixa da Sociedade
Ao constituir uma sociedade, é essencial prever questões como o direito de retirada dos sócios, conforme o art. 1029 do Código Civil.
11.set.2024
Violência doméstica e a proteção da lei Maria da Penha
Este artigo é pensado para empoderar e educar as mulheres sobre seus direitos sob a lei Maria da Penha, promovendo o acesso à justiça e à informação jurídica.
11.set.2024
A autoavaliação de controles internos em relação à LGPD nas organizações do setor público e privado
Seis anos após a LGPD no Brasil, muitas organizações ainda se ajustam às exigências. A ANPD emite novos regulamentos, e auditorias externas ajudam na conformidade.
11.set.2024
É possível haver contratação direta entre estatais?
Empresas estatais podem contratar diretamente entre si, sem licitação, com base na Lei nº 13.303/2016, desde que o preço seja compatível com o mercado.
11.set.2024
Evolução da infraestrutura brasileira: Da independência a 2024
Analisa-se evolução da infraestrutura brasileira desde a independência em 1822 até setembro de 2024, focando em quatro setores-chave: transportes, energia, saneamento e telecomunicações.
11.set.2024
O que é o trabalho intermitente que está em pauta no STF?
Modelo de trabalho enfrenta questionamentos no STF enquanto ações trabalhistas sobre o tema crescem 116%; entenda as diferenças em relação PJ.
11.set.2024
CNH suspensa e cassada: Entendendo a decadência do direito de punir
A legislação brasileira prevê suspensão e cassação da CNH para condutores que violam normas de trânsito. É crucial entender o prazo para aplicação dessas sanções e as chances de sucesso em recursos.
11.set.2024
A importância do registro imobiliário e de sua regularização
No Brasil, 60% dos imóveis têm irregularidades, dificultando transações. Escritura e registro imobiliário são essenciais para garantir a propriedade legal.
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