6.out.2023
6.out.2023
Cassação de aposentadoria: Saiba o que é e quando acontece
A possibilidade cassação da aposentadoria é uma questão que pode causar muito desgaste e dor de cabeça ao servidor público.
6.out.2023
Aprovação, pela Câmara dos Deputados, do PL 3.626/23, que regulamenta apostas esportivas
Havendo aprovação do projeto, o prêmio dos ganhadores das apostas que não forem resgatados em até 90 dias serão destinados 50% ao Fundo de Financiamento Estudantil - FIES e, a outra metade, ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil.
6.out.2023
Parcelamento do passivo tributário em uma recuperação judicial
Se o objetivo principal do processo de recuperação judicial é garantir a preservação da empresa; da função social e estímulo da atividade empresária, conforme estabelecido pelo artigo 47 da lei 11.101/05, deve-se propiciar à empresa recuperanda formas mais atrativas e flexíveis de liquidação dos débitos tributários.
5.out.2023
As greves políticas contra as desestatizações
Diante da atualidade da matéria, é difícil prever os contornos políticos que o movimento terá e seus resultados.
5.out.2023
Retorno do voto de qualidade no CARF: será que existe um lado bom?
Embora tenhamos que lidar com a nova sistemática de desempate nos processos administrativos federais, é importante que as empresas estejam atentas às oportunidades trazidas com o retorno dessa sistemática, especialmente no que diz respeito à redução das multas tributárias de ofício e às possibilidades de parcelamento.
5.out.2023
A festa de aniversário de 35 anos da Constituição brasileira
O aniversário da Constituição de 1988 é um momento de festejo e reflexão.
5.out.2023
A evolução do direito de resposta nas constituições brasileiras
O direito de resposta tem reafirmada a sua importância no ordenamento jurídico, integrando o que se permite denominar "núcleo duro" das garantias e direitos fundamentais, muito contribuindo para a feição humanista, social e democrática da Constituição Cidadã.
5.out.2023
Os 35 anos da Constituição Cidadã
A Constituição cidadã, ao completar 35 anos, ainda é motivo de celebração e orgulho por seu aspecto humanitário e abrangente, o que é até hoje, globalmente reconhecido.
5.out.2023
35 anos da Constituição: "Salve, democracia brasileira!"
Nosso compromisso, como profissionais da advocacia e cidadãos, é inequívoco: respeitar, guardar e servir aos interesses do Brasil nos ditames da Constituição Federal.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
