18.ago.2023
18.ago.2023
Condomínios irregulares podem cobrar taxa de contribuição dos moradores? Isso está bem próximo de acontecer no DF
Essa problemática dos condomínios irregulares no Distrito Federal, se deve aos condomínios que a muitos anos em inobservância a legislação distrital ou a questões fundiárias se consolidaram e ainda se encontram pendentes de regularização.
18.ago.2023
Entidades sem fins lucrativos pagam tributos?
Explore os complexos detalhes da tributação que envolvem as entidades sem fins lucrativos, fundamentais na promoção de causas sociais, educacionais, culturais e filantrópicas.
18.ago.2023
Psiquiatria forense - Execução penal e as ciências psiquiátricas e psicológicas
A Psicologia e a Psiquiatria Forense são áreas do conhecimento em saúde com estudo em interface com as Ciências Jurídicas que auxiliam as tomadas de decisões da Justiça.
18.ago.2023
Transferência de quotas em caso de morte: como garantir que não haja inventário
A resolução administrativa compulsória (DREI 81) é uma ferramenta que permite a transferência automática das quotas para os sócios remanescentes, garantindo a continuidade das atividades comerciais e evitando conflitos entre os herdeiros.
18.ago.2023
Usufruto de quotas na sociedade limitada
O presente artigo, busca conceituar o usufruto e discorrer acerca de suas características centrais. Em seguida, será abordado a forma que é tratada a matéria no âmbito do direito societário e empresarial.
18.ago.2023
Relativização da impenhorabilidade do salário
Não obstante seja necessário levar em consideração a proteção ao crédito e a efetividade da execução, os jurisdicionados não podem ficar à mercê de critérios subjetivos, vagos, que não tragam segurança jurídica, tão necessária à pacificação social, um dos objetivos do poder jurisdicional.
18.ago.2023
ANPD abre consulta pública acerca de transferência internacional de dados pessoais
Evidente que referida consulta pública é de amplo interesse da população, na medida em que a transferência internacional de dados é mais comum do que se imagina, não ficando restrita apenas ao setor de empresas de tecnologia.
18.ago.2023
Resultado da ADIn 5322/STF
Urge, no momento, além de uma modulação acertada, afastando eventual efeito ex-tunc que traria a completa ruína do setor de transportes, um novo arcabouço legal que entenda a realidade do segmento e incentive a formalização do trabalho em consonância com as necessidades econômicas do país.
18.ago.2023
Ainda é possível aplicar a lei 8.666/93, a lei do pregão e o RDC?
Com queda da MP 1.167/23, administradores devem buscar orientações dos organismos de Controle Externo e Interno e de Consultorias e Procuradorias Públicas.
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