23.fev.2023
23.fev.2023
Requisitos mitigados para caracterização de fraude contra credores
O chamado consolium fraudis - manifesta intenção de lesar o credor - não é imprescindível para caracterizar a fraude contra credores.
23.fev.2023
Os perigos da inteligência artificial (IA) para o exercício da jurisdição
Diante desse cenário de propagação de ferramentas de inteligência artificial (IA) já não têm valia para a estruturação do direito.
23.fev.2023
Os limites impostos na ação policial após o julgamento do HC 598.051/SP
O interesse público em investigar determinado delito não é absoluto, e as arbitrariedades cometidas por agentes de persecução criminal podem invalidar a instrução probatória.
23.fev.2023
Decreto federal cria certificados de créditos de logística reversa
O decreto 11.413, de 2023, entra em vigor em 14/4/23, e revoga expressamente o decreto 11.044, de 2022, que instituía o Certificado de Crédito de Reciclagem - Recicla+.
23.fev.2023
Da possibilidade ou não de configuração de fraude contra credores ou fraude à execução
Hipótese de alienação de imóvel sob a forma de permuta imobiliária "no local".
23.fev.2023
Music business and legal affairs
A pessoa artista vinculada a música, profissional ou amadoramente, que anseia e respira música, comumente tem nela a sua plenitude de ser enquanto profundo modo de vida.
22.fev.2023
No "retrovisor", mais um enredo criminoso de carnaval: a violência contra as mulheres!
Da ameaça ao dano qualificado; uma análise permeando a "grave ameaça".
22.fev.2023
Tudo o que você precisar sobre o golpe do pix
Apesar de ser uma excelente ferramenta de pagamento, o Pix abriu espaço para a realização de diversas fraudes. Assim, é muito importante que você saiba se prevenir.
22.fev.2023
Importância da complementação recursal em três situações específicas
O objetivo deste ensaior é enfrentar três situações práticas muito importantes e que estão interligadas em decorrência de um mesmo instituto: aditamento / complementação recursal.
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