29.nov.2023
29.nov.2023
O condomínio e a "lei do silêncio". Um dos grandes desafios dos administradores de condomínios
Não há uma lei única que regule a poluição sonora; as regras são dispersas em normas estaduais e municipais, regimentos internos e convenções condominiais, o que torna sua aplicação complexa, demandando mediação dos administradores para soluções entre condôminos.
29.nov.2023
Economia para os consumidores de energia elétrica do Estado do RJ
A lei Complementar Federal 194/22 alterou a política tributária ao eliminar a contribuição adicional de ICMS nas contas de energia elétrica, impactando positivamente a carga tributária dos consumidores do Estado do RJ, resultando em economia de até 4%.
29.nov.2023
O que fazer quando os sócios do escritório não se entendem - Parte 2
Crie um bom modelo de remuneração.
28.nov.2023
A importância da convenção de condomínio - Como dosar as vontades, às vezes conflitantes, dos proprietários?
A Convenção de Condomínio estabelece normas para a convivência dos moradores, sendo crucial sua redação profissional para longevidade. Aprovada em assembleia e registrada, tem força legal, porém não pode contradizer a lei, possibilitando abordar assuntos sensíveis para garantir convivência harmoniosa.
28.nov.2023
A responsabilidade das companhias de energia elétrica por falha no fornecimento de energia para consumidores e comerciantes
Eventos naturais têm causado interrupções no fornecimento de energia, resultando em danos materiais e extrapatrimoniais. O CDC e a Resolução da Aneel respaldam consumidores e comerciantes para buscar indenizações por prejuízos, recomendando registro de reclamações e auxílio jurídico.
28.nov.2023
Condômino que exerce posse sem oposição do coproprietário pode pedir usucapião em nome próprio
O entendimento foi firmado pelo TJ/SP, que considerou o ex-cônjuge parte legítima para ajuizar a ação de usucapião em nome próprio, desde que exerça a posse exclusiva com animus domini.
28.nov.2023
Grande concorrência na advocacia exige investimento ágil e estratégico
A adoção de tecnologia é essencial para empreender em qualquer área, facilitando processos, gestão e pagamentos. Na advocacia e no direito, a evolução das ferramentas com inteligência artificial demanda uma adaptação significativa no modo de trabalho.
28.nov.2023
Recuperação judicial: novação das dívidas não extingue execuções contra sócios
A novação de dívida via plano de recuperação judicial não encerra execuções contra garantidores ou sócios. Contrário ao Código Civil, a lei de Recuperação e Falência mantém garantias de crédito, sujeitas à condição de cumprimento do plano para se concretizar.
28.nov.2023
Benefício por incapacidade é o mesmo que auxílio-doença?
O benefício por incapacidade e o auxílio-doença são termos que se relacionam diretamente, envolvendo a impossibilidade de trabalhar por mais de 15 dias para os empregados, embora possam ter diferenças específicas.
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