19.jun.2023
18.jun.2023
Exclusão dos benefícios fiscais relacionados ao ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
Tal julgamento chegou a ser objeto de ordem de suspensão pelo Supremo Tribunal Federal, em decisão do Ministro André Mendonça, mas ocorreu mesmo assim e a determinação restou reconsiderada.
18.jun.2023
O regime de separação de bens é realmente obrigatório para pessoas com mais de 70 anos?
Em resposta à pergunta que deu título a este artigo, concluímos a possibilidade de inaplicabilidade do regime de separação legal de bens aos maiores de 70 anos.
18.jun.2023
Complemento de julgado no tribunal de impostos e taxas, uma nova figura no processo administrativo tributário
A Câmara Superior como instância de uniformização jurisprudencial e a ausência de previsão legal de embargos de declaração na legislação reguladora do processo administrativo tributário paulista.
18.jun.2023
Política tributária é camisa de força que amarra o Brasil
O Brasil precisa se libertar urgentemente dessa camisa de força para retomar o desenvolvimento com melhor distribuição de renda, corrigindo, com isso, antigas e graves distorções que sacrificam a maior parcela da população.
18.jun.2023
Home office e teletrabalho
O controle de registro de ponto foi mantido, os resultados mensurados por meio de ferramentas de avaliação de desempenho e as entregas acompanhadas pelas lideranças para garantir a qualidade do trabalho.
18.jun.2023
Para quem se destina a Holding Familiar?
Para a criação da holding, é importante que a família tenha um perfil de gestores eficientes, com visão de longo prazo e cujos valores estão alinhados.
18.jun.2023
Cirurgia robótica: Entenda seus direitos e a abusividade negativa pelo plano de saúde
Poder Judiciário garante a prevalência do diagnóstico médico e da solicitação médica para autorização da cirurgia robótica, em detrimento a qualquer avaliação feita pelo plano.
17.jun.2023
Aspectos relativos ao fenômeno da judicialização da política e da politização da justiça
Reflexões acerca dos paradigmas da teoria jurídica que propiciaram a expansão das atribuições do Poder Judiciário frente ao crescente fenômeno da judicialização da política e da politização da Justiça.
17.jun.2023
A penalidade de sonegação na partilha do divórcio: preservando a Justiça e a transparência patrimonial
Aplicação da penalidade de sonegação no direito de família desempenha um papel importante na preservação da Justiça e da transparência patrimonial.
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