17.mai.2023
17.mai.2023
Como funciona a progressão funcional do servidor público estadual?
O poder público não pode deixar de conceder progressão funcional ao servidor que preenche os requisitos legais, mesmo que tenham sido superados os limites da lei de responsabilidade fiscal (LRF) para gastos com pessoal.
17.mai.2023
A violação à divisão de poderes na interpretação da nova lei de improbidade
Insistir na manutenção de sua jurisprudência, a despeito da alteração da lei, importará em violação ao princípio democrático e ao princípio da separação de poderes, caracterizando atuação ilegítima do STJ.
17.mai.2023
A necessidade de cooperação para o efetivo combate às fraudes na saúde suplementar
As fraudes custam às operadoras de planos de saúde no Brasil quase R$ 20 bilhões e aumentam em cerca de um terço o custo dos procedimentos médicos para os pacientes.
17.mai.2023
A importância das medidas executivas atípicas e o risco trazido pelo PL 668/23
É essencial mencionar que a vedação de medidas como a suspensão de CNH ou passaportes poderá estimular novas propostas para vedação de outros tipos de medidas atípicas ou requerimentos de indeferimento de qualquer tipo de medida atípica por devedores.
17.mai.2023
Da necessária revisão da súmula 231 do STJ
Não há hipótese alguma em que a súmula 231/STJ seja benéfica para a sociedade.
17.mai.2023
Riscos de banalizar trabalho análogo à escravidão
Não há de se olvidar que diversas categorias laboram 12 horas diárias, sem que isto represente, sequer, prestação de horas extras.
17.mai.2023
A impossibilidade de modulação de efeitos na revisão da vida toda
A modulação seria um salvo-conduto para que a Autarquia continue cometendo ilegalidades com os mais necessitados, sem precisar arcar com as responsabilidades impostas pela lei.
16.mai.2023
O estupro em ambiente virtual
A evolução da tecnologia vem trazendo grande discussão acerca da possibilidade de se qualificar certos atos como crimes - antigamente praticados e possíveis apenas no mundo físico - quando praticados no ambiente digital. Isso não é diferente no que diz respeito ao crime de estupro.
16.mai.2023
As leis do passado e o futuro do emprego
No Brasil, não haveria por que ser diferente, um desafio para todos, dos legisladores aos trabalhadores.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
