26.abr.2023
26.abr.2023
Contratação digital e a indústria dos golpes: Inexistência de responsabilidade da instituição por vazamentos
Golpes envolvendo engenharia social são um problema crônico de segurança pública.
26.abr.2023
STF modula os efeitos da decisão proferida nos idos de 2021
São por essas razões que o grande jurista da Bahia, Dr. Antonio Francisco Corte, alega que o Supremo Tribunal Federal é o órgão que maior insegurança jurídica vem propiciando nos dias atuais.
26.abr.2023
A relativização do requisito da probabilidade do direito na concessão de tutelas de urgência
O requisito do fumus boni iuris para a concessão da tutela de urgência pode ser relativizado ou até ignorado em situações que justifiquem a concessão da medida, desde que preenchidos outros requisitos.
26.abr.2023
Os avanços das ferramentas de IA e o impacto para as mulheres
Esse é o desafio a ser enfrentado: conciliar o avanço tecnológico de forma confiável e consciente às necessidades humanas sem realçar as desigualdades existentes.
26.abr.2023
Boas práticas de governança corporativa e a legitimidade ativa dos acionistas minoritários
Manifestação recente da Comissão de Valores Mobiliários reacende a discussão quanto à interpretação do art. 246 da Lei das S.A.
25.abr.2023
O que é prisão em flagrante?
Segundo o Código de Processo Penal, em seu artigo 301, a prisão em flagrante pode ser realizada por qualquer pessoa do povo ou por um agente de segurança pública. O objetivo da prisão em flagrante é evitar que o criminoso fuja ou que possa continuar praticando crimes.
25.abr.2023
MP que restaura o voto de qualidade no CARF é prorrogada até 1º de junho de 2023
Vários questionamentos têm sido levantados a respeito da legalidade e constitucionalidade da medida provisória, uma vez que, além da retomada do voto de qualidade, que representa possível desequilíbrio em desfavor dos contribuintes, outras restrições foram estabelecidas, tal como o limite de mil salários mínimos para que sejam admitidos recursos nas câmaras superiores do CARF.
25.abr.2023
Violência doméstica e a possibilidade de afastamento do trabalho
A mulher que sofre violência doméstica e entra com processo criminal contra o agressor, pode pedir como uma das medidas de proteção de sua integridade física e moral.
25.abr.2023
A dicotomia entre a responsabilidade civil contratual e extracontratual do médico
A responsabilidade contratual tem como base a obrigação de resultado, o que gera a presunção da culpa em razão da inexecução previsível que seria evitada da obrigação.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
