17.out.2023
17.out.2023
O governo Lula flertando com o neoliberalismo. O caso da privatização de presídios
Não se pode ver com bons olhos, tratando-se de um governo de esquerda, como o atual, a privatização de presídios, seja porque não deu certo no mundo a fora, seja porque, a toda evidência, como a iniciativa privada só visa lucro como seu objetivo principal.
17.out.2023
Geolocalização como meio de prova no processo do trabalho como meio atípico e o princípio da aptidão (para produção de provas)
Com o advento da Lei Geral de Proteção de Dados, - LPGD - Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018, e do Marco Civil da Internet, a possibilidade do uso de dados pessoais, seja no casos de cumprimento de obrigação legal, seja para o exercício regular de direitos em processo judicial, é admitido.
17.out.2023
O TST é a bússola da segurança jurídica trabalhista no país
Tribunais Regionais devem seguir a jurisprudência uniformizada pelo Tribunal Superior do Trabalho garantindo mais qualidade da prestação jurisdicional.
17.out.2023
Sucessão: seu escritório vai além do fundador? Preparando a firma
O poder de decisão fica menos pessoal e mais alicerçado nas políticas e nos processos que, juntos, servirão como uma espécie de guia para a atuação dos atuais e futuros gestores.
17.out.2023
O uso do celular durante a jornada de trabalho é um direito do trabalhador?
Uma análise do recente movimento de paralisação ("greve") dos auxiliares de transporte aéreo, no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em razão da proibição do uso de celulares em seu ambiente de trabalho.
17.out.2023
A exploração sexual de criança ou adolescente
Qualquer tipo de oferta econômica a adolescente em troca da prática de atos sexuais, independentemente da quantidade de atos libidinosos, tem aptidão suficiente para constituir o crime.
17.out.2023
Ressarcimento ao erário: o que é? Quando preciso devolver valores?
Neste artigo, vou explorar quando o ressarcimento ao erário é exigido, o processo de ressarcimento, a necessidade de um advogado especializado e responder a algumas perguntas frequentes sobre o assunto.
17.out.2023
Impacto da reforma tributária na advocacia: visão propositiva
Cada um de nós deve refletir e avaliar, de modo republicano, a reforma tributária como um todo e seus efeitos para a coletividade além do impacto para cada setor em particular.
17.out.2023
Quem modula a modulação de efeitos? O imbróglio da ADC 49 e a necessidade de esclarecer o seu alcance
Na hipótese de os referidos embargos de declaração não serem conhecidos por terem sido propostos pelo Amicus curiae - que, no entendimento do STF, não teria legitimidade para recorrer em se tratando de controle concentrado de constitucionalidade -, o STF deve, de ofício, esclarecer o alcance da modulação promovida na ADC 49.
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