26.set.2023
26.set.2023
A entrevista psicológica devolutiva clínica e/ou judicial. Como solicitar?
As pessoas devem ser incentivadas a requisitar a entrevista devolutiva com os psicólogos, clínico e jurídico, a fim de ter melhores informações acerca do contexto familiar e mais consciente dos caminhos a seguir.
26.set.2023
Os precedentes judiciais vinculantes aplicam-se à atividade notarial e registral? Uma análise à luz dos arts. 985, §2º e 1.040, IV, do CPC/15
Essa temática não é corrente na doutrina, nem na processual, nem na registral e notarial. Mesmo nos textos analisam os arts. 985, §2º e 1.040, IV do CPC não há menção às serventias extrajudiciais, embora sejam normas que se refiram a serviço público delegado.
26.set.2023
Tsunami de marcos regulatórios provoca onda de investimentos em compliance
O fenômeno atinge desde atividades econômicas modernas como as ruidosas discussões referentes à regulação da inteligência artificial e das criptomoedas, até a modernização das normas nos modelos de operação de mercados tradicionais como os transportes, por exemplo.
26.set.2023
Dados à deriva: quando a violação à lei geral de proteção de dados pelos partidos também se torna uma questão de gênero na política
Para garantir a integridade dos processos democráticos e a proteção dos dados pessoais, é fundamental abordar esse desafio com responsabilidade e rigor regulatório. O equilíbrio entre esses dois objetivos é essencial para a construção de uma sociedade justa e igualitária.
26.set.2023
O que é o estatuto do servidor público federal?
O estatuto do servidor público federal é um conjunto de regras e normas que regem o serviço público no Brasil. Essas diretrizes estabelecem os direitos e deveres dos servidores, garantindo a organização e o bom funcionamento da administração pública.
26.set.2023
A evasão de divisas
Trata-se de delito ofende de forma direta e reflexa os pilares de funcionamento da economia brasileira, pois o bem jurídico tutelado por essa norma visa resguardar a regularidade do sistema de política cambial do Brasil.
26.set.2023
Laços familiares: a generosidade dos pais e a doação de bens aos filhos
Esses são pequenos pontos do instituto da doação que chamam a atenção da população em virtude do pragmatismo que os cerca.
26.set.2023
A intimação no cumprimento de sentença na hipótese do artigo 513 § 4º do CPC
O entendimento do TJ/ES e do TJ/SP privilegia princípio da instrumentalidade das formas. Isso significa que, quando um ato processual é realizado de maneira que atinge sua finalidade, mesmo que não tenha seguido todas as formalidades estritas, ele não pode ser considerado nulo.
26.set.2023
O STF e o STJ inauguraram nova política penal tributária
Esperamos que o STF, agora, com nova composição reveja essa equivocada jurisprudência que se formou no julgamento do RHC 163.334, por maioria de votos e que contraria o Pacto de São José da Costa Rica.
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