23.fev.2023
23.fev.2023
A destinação dos votos atribuídos a candidaturas cassadas por abuso de poder político ou econômico
Observa-se que não se afigura razoável destinar à agremiação votos obtidos por meio de fraude às normas eleitorais que vedam a interferência do poder político e econômico na disputa eleitora.
23.fev.2023
A lei 14.457/22 como instrumento de prevenção e combate à violência no ambiente de trabalho
A autora analisa, de forma propositiva, as exigências da lei n. 14.457/22 no que diz respeito à adoção de medidas de prevenção e de combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no âmbito do trabalho.
23.fev.2023
O antitruste poderia salvar a Páscoa?
O caso Americanas e a tensão entre a teoria de failling firm e novos paradigmas da política concorrencial.
23.fev.2023
Irregularidades encontradas na etapa da investigação social do concurso para soldado da PM/GO
A orientação que podemos dar é para que os candidatos não aceitem qualquer imposição da Administração Pública sem discutir, rebater e buscar os meios necessários para demonstrar sua plena aptidão e idoneidade moral.
23.fev.2023
Cotas de concurso: como provar que sou negro ou pardo?
A discriminação vai muito além dos aspectos econômicos, eis que, em todas as classes sociais, há relatos de racismo, preconceito e dor, independente da renda dessa pessoa.
23.fev.2023
Requisitos mitigados para caracterização de fraude contra credores
O chamado consolium fraudis - manifesta intenção de lesar o credor - não é imprescindível para caracterizar a fraude contra credores.
23.fev.2023
Os perigos da inteligência artificial (IA) para o exercício da jurisdição
Diante desse cenário de propagação de ferramentas de inteligência artificial (IA) já não têm valia para a estruturação do direito.
23.fev.2023
Os limites impostos na ação policial após o julgamento do HC 598.051/SP
O interesse público em investigar determinado delito não é absoluto, e as arbitrariedades cometidas por agentes de persecução criminal podem invalidar a instrução probatória.
23.fev.2023
Decreto federal cria certificados de créditos de logística reversa
O decreto 11.413, de 2023, entra em vigor em 14/4/23, e revoga expressamente o decreto 11.044, de 2022, que instituía o Certificado de Crédito de Reciclagem - Recicla+.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
