29.jul.2022
29.jul.2022
Pejotização à luz da jurisprudência do STF
Segundo a jurisprudência do STF, o reconhecimento da licitude da "pejotização" para profissionais que não sejam hipossuficientes pode ser uma realidade.
29.jul.2022
Justiça define que planos de saúde devem fornecer todos os tratamentos necessários para pacientes com (TEA)
O Tribunal de Pernambuco julgou ação que irá padronizar o entendimento do judiciário estadual, e fixou teses jurídicas que obrigarão os planos de saúde a custearem todo o tratamento multidisciplinar, métodos e terapias especiais, para pessoas com autismo.
29.jul.2022
Democracia em riste! A violência política em face do momento jurídico brasileiro
Somente nos meses de junho e julho últimos, houve episódios extremamente preocupantes por conta da intolerância e violência política impregnadas no país.
29.jul.2022
Uma breve análise sobre as novas possibilidades político-eleitorais decorrentes das federações partidárias
Levando em consideração que as Federações Partidárias possivelmente representam a maior novidade nas Eleições de 2022, torna-se importante uma análise teórica e prática de suas influências no sistema político brasileiro.
29.jul.2022
Direito Espacial - Ao infinito e além! Parte I
"Nenhum novo poder ao homem sem um imediato controle jurídico. Cabe ao Direito proteger o homem contra os desmandos do próprio homem. A cada novo progresso social, econômico ou técnico, outra cobertura jurídica à pessoa humana. No limiar duma nova era, o alvorecer dum novo direito." Haroldo Valladão
29.jul.2022
O processo administrativo de responsabilização
O Processo Administrativo de Responsabilização e os principais aspectos de punição administrativa da lei anticorrupção.
29.jul.2022
A legalidade e obrigação do reembolso na saúde
Quando o tratamento de dados (envolvendo procedimento administrativo de reembolso de despesas) porventura não se enquadrar, automaticamente, nas hipóteses legais mencionadas abaixo, basta o fornecimento do consentimento livre, inequívoco e especificamente ligado à finalidade definida, por parte do beneficiário do plano ou seguro de saúde, prevalecendo apenas essa cautela, para dar legitimidade ao ato.
29.jul.2022
Secret Tax Revolt e o REsp 1.937.821: consciência fiscal e limites da fiscalização tributária
Julgamento expõe limites da fiscalização tributária.
29.jul.2022
A função pedagógica dos Tribunais de Contas na nova lei de licitações
A criação de um ambiente público de maior eficiência e efetividade por parte dos gestores nas contratações públicas demanda a interação com os Tribunais de Contas para a criação de consensos aplicáveis ao novo regime, ação que deve mobilizar todos os controladores conscientes de sua relevante função pedagógica.
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