25.jul.2022
25.jul.2022
Lei 13.445/17: da naturalização brasileira
Esta dispõe sobre os direitos e os deveres do migrante e do visitante, regula a entrada, estada e saída do Brasil, bem como os princípios e diretrizes para as políticas para o emigrante.
25.jul.2022
A revisão da "vida toda" e as estatísticas que levam ao retrocesso social
Pensar ou trilhar por este cenário, haverá promoção habitual de ruptura das bases do sistema, algo que a tese visa a corrigir ao conferir prestação previdenciária em melhor patamar financeiro, aliás, uma forma de concretizar a Justiça Social igualmente traçada na programação de 1988.
25.jul.2022
Falta de atendimento no SUS pode causar ações de erro médico
A negativa de atendimento médico pelo SUS pode ocasionar diversas ações de erro médico.
25.jul.2022
Em defesa de nosso Estado de Direito Democrático
É de se lembrar que a nossa CF/88, com quase trinta e cinco anos de existência, sob o ângulo ora enfocado, muito pouco saiu do papel.
25.jul.2022
A nova incorporação de conjunto de casas isoladas ou geminadas na lei 14.382
A incorporação do conjunto de casas geminadas ou isoladas veio em boa hora para dar mais uma opção segura ao desenvolvimento imobiliário e habitacional do país, aproximando o cidadão brasileiro da efetivação do direito de moradia.
25.jul.2022
Segurança do Trabalho: EPI adquirido com CA válido. Posso fornecer ao trabalhador após expirada sua validade?
O EPI cujo CA veio a vencer durante o período de estocagem pode ser entregue ao trabalhador desde que no momento da aquisição o CA seja válido e que o produto ainda esteja dentro do prazo de validade do fabricante.
25.jul.2022
A tributação das parcerias na advocacia após a lei federal 14.365/22
Com a promulgação das partes vetadas pelo Congresso Nacional, a nova Lei incluiu o § 9º no art. 15 e o § 8º no art. 22 da lei Federal 8.906/94, o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mudando a forma em que se tributa as parcerias entre escritórios de advocacia.
25.jul.2022
A ação rescisória por manifesta violação da norma jurídica e o não cabimento de mitigação da súmula 343 do STF
Resta evidente que a alteração superveniente da jurisprudência não enseja o cabimento da Ação Rescisória, em respeito a garantia fundamental da coisa julgada material.
25.jul.2022
Direitos autorais e o show business: autores devem ser tratados como protagonistas
Aos autores, tenham consciência que são suas obras, ou seja, suas maiores riquezas que geram o enriquecimento para as emissoras e para os intérpretes.
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