18.dez.2023
17.dez.2023
Transação: um acordo que vale a pena!
Muitas empresas sofrem com passivos tributários (imposto que não foram pagos e foram acumulando ao longo do tempo) e não sabem nem por onde começar a resolver esse problema. A transação trouxe uma chance de organizar a casa e transformar um problema em uma oportunidade de crescimento para diversos negócios.
17.dez.2023
Usucapião de veículos: um guia completo
A usucapião é um meio de adquirir propriedade por posse prolongada de bens. Em veículos, tem regras específicas, sendo crucial entender esse processo para regularizar a situação de um veículo dessa forma.
17.dez.2023
Aplicabilidade da ação monitória na resolução de dívidas com bancos
A ação monitória é uma ferramenta poderosa para resolver dívidas bancárias, permitindo que o banco exija do devedor o cumprimento de uma obrigação comprovada por documento, especialmente útil em casos de resistência no pagamento com evidências claras da dívida.
17.dez.2023
A vigência do convênio de repasse na lei nacional 14.133/21
O estudo busca investigar a relação entre convênios e contratos públicos, analisando a aplicação da expressão "no que couber" da lei Nacional 14.133/21, focando no art. 241 da Constituição Federal, interpretações doutrinárias, jurisprudenciais e sua relação com o direito contábil aplicado ao setor público, utilizando metodologia indutiva.
16.dez.2023
Fibromialgia aposenta? Saiba se é possível e como funciona
A fibromialgia pode levar à aposentadoria devido às dores e impactos na rotina e no trabalho; conhecer os direitos previdenciários e como solicitá-los no INSS é fundamental para quem desenvolve essa condição.
16.dez.2023
Apostas esportivas: pendência regulatória e cenário atual
A lei 13.756/18 legalizou apostas esportivas, com previsão de regulamentação em até quatro anos. O PL 3.626/23 busca regulamentar apostas de quota fixa e foi encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos, que propôs diversas alterações na proposta.
16.dez.2023
Diálogo com o controle: prescrição e organizações da sociedade civil
Ao regulamentar a prescrição, Tribunal de Contas ajuda a retirar espada de Dâmocles da cabeça dos dirigentes de Organizações da Sociedade Civil. Falta a Administração Pública federal fazer o mesmo.
16.dez.2023
Após 5 anos de LGPD, você sabe o que é legítimo interesse?
A LGPD, em seus cinco anos, avançou, mas gera incertezas, especialmente sobre o conceito de "legítimo interesse" para o tratamento de dados pessoais. Ela regula dados pessoais e sensíveis, deixando de fora os dados empresariais, impondo requisitos para evitar sanções por infrações graves.
16.dez.2023
A importância da parceria entre escritórios de advocacia e clientes no contencioso massificado
No contencioso massificado a parceria entre o escritório de advocacia e o cliente é ainda mais importante devido ao grande volume de demandas e deve ter como pilares a transparência, comunicação, confiança.
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