A decisão do Ministro Rogerio Schietti está pautada em premissas que se mostram completamente equivocadas, uma vez que a subordinação das guardas ao prefeito não constitui qualquer fragilidade ou insegurança, ao revés, apenas concentra e facilita a responsabilização da conduta dos agentes à Municipalidade.
Independentemente da forma como são cometidas, as fraudes bancárias representam um grave problema para os clientes das instituições financeiras, uma vez que podem causar prejuízos significativos.
Pode-se dizer finalmente que a candura processual está em consonância inclusive com princípios da Lei de Proteção de Dados, no que se refere ao dever de transparência e legitimo interesse da parte.
No TJ/DF, o entendimento prevalecente é de que se aplica o prazo prescricional em ações de indenização por abandono afetivo, sendo que o prazo inicial é a data da ciência inequívoca da filiação, que pode se dar por exame de DNA, sentença judicial ou meio diverso.
A ação do Congresso Nacional é extrema importância para o incentivo à indústria da reciclagem, às práticas de sustentabilidade e à preservação do meio ambiente.