22.ago.2023
22.ago.2023
Caso Ângela Diniz x Doca Street: muito além da legítima defesa da honra
Toda a sociedade clama pelo fim dos casos de feminicídio, sendo necessária não só maior rigidez do Código Penal, mas também políticas públicas em prol de mudanças culturais para que, cada vez mais, a sociedade entenda que é inadmissível qualquer tipo de violência contra a mulher.
22.ago.2023
A responsabilidade solidária dos genitores em débitos de prestações educacionais dos filhos
Novos precedentes vêm entendendo pela solidariedade dos genitores no caso de inadimplência, ainda que o contrato de prestação de serviços educacionais tenha sido assinado por apenas um deles.
22.ago.2023
Permissão do Direito de dirigir: Um passo importante rumo à mobilidade
A permissão do direito de dirigir é uma autorização legal emitida pelo órgão de trânsito competente que habilita uma pessoa a operar veículos automotores em vias públicas, no caso do Brasil, os Detran´s dos estados.
22.ago.2023
Inteligência artificial vai substituir o perito?
A IA pode identificar padrões e características, mas muitas vezes carece da capacidade de interpretar nuances e sutilezas que um perito grafotécnico humano pode discernir.
22.ago.2023
Incidência de IRPJ/CSLL sobre os juros moratórios pagos em decorrência de inadimplemento contratual
As hipóteses de incidência de juros compensatórios estão previstas nos arts. 591, 670, 677 e 869 do Código Civil.
22.ago.2023
Como funciona e quando utilizar a ação popular nos concursos?
A ação popular é uma importante ferramenta para combater irregularidades em concursos públicos. Qualquer cidadão pode entrar com essa ação, desde que esteja munido de provas e evidências que indiquem a existência de ilegalidades ao agir em defesa do interesse público.
22.ago.2023
Emaranhado Jurídico: A Árdua Batalha pela Defesa dos Mutuários nos Tribunais - Da confusão entre a nulidade relativa e a nulidade absoluta
Nulidade absoluta não sofre os efeitos da decadência, dado ser uma questão de ordem pública.
22.ago.2023
O caso Rolex e as conseqüências administrativas e criminais
Comete crime de peculato-apropriação o funcionário público que, em razão do cargo que ocupa, inverte o título da posse, agindo como se fosse dono do objeto material.
22.ago.2023
A Política Nacional de Educação Digital e o combate à desinformação no Brasil
O fenômeno da desinformação é complexo e alguns acontecimentos recentes parecem ter motivado o Congresso Nacional a se debruçar com maior afinco sobre Fake News e desinformação.
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