14.dez.2022
14.dez.2022
Da penhorabilidade da pequena propriedade rural diante da ausência de exercício da sua função social
Se não existir a comprovação de que o imóvel penhorado é explorado pela família, é possível afastar assim a incidência da proteção da impenhorabilidade.
13.dez.2022
Prescrição nos tribunais de contas e o julgamento das contas anual pelas câmaras municipais
A Prescrição no Processo Administrativo de Controle Externo que tramita nos Tribunais de Contas, sempre foi um assunto espinhoso, muito debatido e extremamente controverso.
13.dez.2022
Desafios do direito digital sob a ótica do marco regulatório dos criptoativos
O marco legal dos criptoativos é uma novidade para o mercado financeiro, jurídico e digital no Brasil. Os desafios são muitos!
13.dez.2022
Comprei um animal de estimação com uma doença preexistente e não sabia. O que posso fazer?
Apesar de muitos pets serem verdadeiros companheiros assumindo, em alguns lares, posição de membros da família, mesmo assim, independentemente dos sentimentos, a legislação aplicada à compra e venda de animais ainda é a da Lei Consumerista.
13.dez.2022
Descomplicando os atos preparatórios ao investimento em startups
É papel de quem acompanha o desenvolvimento do negócio, como dos advogados e escritórios especializados na área de startups, apresentar as minúcias e as dinâmicas relativas aos atos preparatórios e repercussões de eventual aporte financeiro.
13.dez.2022
Da possibilidade do ente público questionar a constitucionalidade de suas próprias leis
Essa particularidade inerente ao dinamismo dos direitos humanos se entrelaça no dever do Ente Federativo em combater leis que muitas vezes feitas ao arrepio da constituição federal, atinjam a finalidade do próprio Órgão de gerar o bem estar social.
13.dez.2022
Inclusão das mulheres na advocacia do país
De acordo com os dados obtidos na OAB, atualmente há 1.310.512 advogados em todo o país, sendo que desses advogados a maioria são mulheres, contando com 667.606 advogadas e 642.906 advogados.
13.dez.2022
Breve histórico comparado, ascensão e desafios da gestão de precedentes
Até o século XV, toda e qualquer decisão era sinônimo de precedente, servindo de fonte auxiliar para o ensino jurídico e sendo armazenada em livros anuais (Years Books), para facilitar a identificação, consulta e estudo dos casos.
13.dez.2022
Holding familiar como forma de planejamento sucessório de bens imóveis
Entenda a importância da utilização da holding familiar como forma de planejamento sucessório, nos seus aspectos societários e tributários, visando à proteção patrimonial de bens imóveis.
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