15.mar.2022
15.mar.2022
A prescrição intercorrente no processo administrativo federal e a necessidade de revisão da súmula 11/CARF - pt.2
A súmula 11/CARF mostra-se manifestamente contrária ao ordenamento jurídico constitucional pátrio, atualmente norteado pelo princípio da razoável duração do processo, bem como manifestamente contrária à dois princípios básicos à administração pública, quais sejam, os princípios da moralidade e da eficiência.
15.mar.2022
Federações Partidárias: impactos da atuação eleitoral em bloco
Frente única provoca efeitos legais na estrutura de partidos e pré-candidaturas.
14.mar.2022
"Pump and Dump" - Uma nova pandemia para 2022
As criptomoedas no mundo atual e a conduta abusiva de players do mercado para a realização do "Pump and Dump".
14.mar.2022
Considerações sobre a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
Pode ocorrer que o Estado e um particular estejam envolvidos em uma mesma situação danosa ao meio ambiente e, da análise dos pressupostos resulte que o segundo seja responsabilizado e o primeiro não.
14.mar.2022
Exame da lei complementar 192/22 que regulamenta a tributação monofásica do ICMS incidente sobre os combustíveis
Nada justifica que o preço da gasolina passe a custar da noite para o dia R$ 7,07 até R$ 11,00, conforme a região, enquanto no País vizinho, a Argentina, que não produz uma gota de petróleo, o preço da gasolina é fornecido a R$ 4,20.
14.mar.2022
Disciplinado o retorno das empregadas gestantes ao trabalho presencial
Anteriormente as gestantes estavam afastadas do trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração, ficando à disposição para exercer as atividades em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância.
14.mar.2022
A ANPD, o processo de fiscalização e o processo administrativo sancionador
O regulamento visa estabelecer procedimentos essenciais ao processo de fiscalização, que compreende as atividades de monitoramento, orientação e atuação preventiva.
14.mar.2022
Confronto Rússia e Ucrânia: ESG e a atual geopolítica
A invasão Russa na Ucrânia tem trazido reflexões quanto aos efeitos que o mercado financeiro globalizado tende a produzir na sociedade e seus valores. Nesse sentido, parece pertinente buscar compreender qual o papel do ESG frente a atual geopolítica no leste europeu.
14.mar.2022
Educação e futebol: semelhanças de uma história de desenvolvimento econômico a partir da lei 14.193/21, que criou a SAF
Sempre que se fala em educação ou de futebol, ao menos no Brasil, vivenciamos alguma nostalgia da juventude e um certo rancor com os problemas que ambos os setores vivenciaram na história brasileira.
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