19.set.2025
19.set.2025
Negócios digitais também morrem: O risco de não planejar a sucessão
No mercado digital, ativos intangíveis são patrimônio. Sem planejamento sucessório, marcas, conteúdos e receitas podem se perder. Descubra como proteger o futuro do seu negócio.
19.set.2025
Dados pessoais, Ministério Público e vedação ao fishing expedition
O presente ensaio pretende analisar os limites e as possibilidades de compartilhamento de dados pessoais tratados pela Administração Pública com o Ministério Público e a vedação ao fishing expedition.
19.set.2025
O nepotismo no alto escalão: De Karina Milei aos rincões do Brasil
Discussão sobre nepotismo em cargos políticos, sua constitucionalidade e os impactos éticos na Administração Pública, à espera de definição do STF.
19.set.2025
Tema 1.309 do STJ: A controvérsia sobre a legitimidade dos herdeiros em ações coletivas sindicais
STJ define que sucessores de servidores falecidos antes do ajuizamento de ação coletiva não possuem legitimidade para executar sentença, reafirmando a lógica formal da substituição processual sindical.
19.set.2025
A dispensa de custas judiciais no embargo à execução sob a luz da lei 15.109/25
Nova lei permite que advogados posterguem custas em execuções e embargos, protegendo honorários e assegurando acesso à justiça.
19.set.2025
Nova lei fortalece regras de proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais
Medidas para proteger crianças no ambiente digital incluem regras sobre conteúdo, publicidade e jogos, com sanções severas por descumprimento da lei 15.211.
19.set.2025
Comprovação de ITCMD continua sendo exigida no inventário extrajudicial
Embora decisões do STJ e STF entendam pela dispensa de recolhimento prévio do ITCMD para o arrolamento sumário, é fundamental compreender que essa dispensa não se aplica aos inventários extrajudiciais. Nesses casos, a comprovação do pagamento ou parcelamento do imposto é indispensável para a lavratura da escritura pública e o registro da transferência dos bens.
19.set.2025
Sobre a Justiça, o clima e os seres humanos: Uma crônica internacional
A CIJ afirma que Estados têm dever legal de agir contra mudanças climáticas, conectando meio ambiente e direitos humanos.
19.set.2025
A nova dimensão do risco ocupacional: A inclusão dos fatores psicossociais na NR-1 e suas implicações jurídicas
A NR-1 torna obrigatória a gestão de riscos ocupacionais, incluindo fatores psicossociais, elevando-os a dever de cuidado legal e prevenindo passivos trabalhistas.
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