19.set.2025
19.set.2025
A cláusula de não concorrência entre sócios: Limites e eficácia
Cuidados com a pactuação da cláusula de non-compete (não concorrência), desde a elaboração da cláusula até a execução por descumprimento.
19.set.2025
Tentativa de equalização das multas no PLP 108/24
Relatório enviado à Comissão de Constituição Cidadania e Justiça busca harmonizar a legislação, corrigir injustiças e reduzir contencioso relativo a penalidades pecuniárias
19.set.2025
Concessões e PPPs: A chave para o acesso a direitos fundamentais
Este artigo revela como concessões e PPPs são cruciais para a efetivação de direitos fundamentais fazendo uma análise da importância desses instrumentos no cenário atual.
19.set.2025
LGPD e municípios: Omissão dos prefeitos - Improbidade administrativa
O artigo discute a omissão dos prefeitos na adequação à LGPD, destacando riscos de improbidade administrativa e defendendo o compliance digital como ferramenta essencial de governança municipal.
19.set.2025
Conformidade criminal preventiva e governança no agronegócio
A conformidade criminal preventiva ajuda agroempresas e produtores rurais a reduzir riscos jurídico-penais, mitigar sanções e proteger patrimônio, reputação e governança.
19.set.2025
Hora de repensar o foro privilegiado: STJ como alternativa republicana
O artigo defende transferir o foro de parlamentares ao STJ, desafogando o STF, garantindo julgamentos técnicos e reforçando o equilíbrio republicano sem eliminar a proteção institucional.
19.set.2025
Despesas escolares de dependente com deficiência são dedutíveis no IRPF
Judiciário reconhece direito a dedução integral das despesas escolares de pessoas com deficiência como despesa médica no IRPF.
19.set.2025
Parte 2: A responsabilidade do administrador societário: Continuação da parte 1
Uma análise crítica à luz da jurisprudência do STJ e da doutrina moderna sobre os limites da responsabilidade dos administradores nas sociedades empresárias.
19.set.2025
Os marcos temporais da correção monetária e dos juros moratórios nas condenações por danos morais: Análise à luz da jurisprudência consolidada do STJ
O artigo aborda a jurisprudência do STJ sobre os marcos temporais para correção monetária e juros de mora em danos morais.
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