23.jul.2026
23.jul.2026
Ludopatia, apostas e crédito
Contexto jurídico brasileiro e prova documental para proteção do consumidor.
23.jul.2026
Latidos de cães em condomínios: Limites e deveres legais
O artigo analisa os limites jurídicos dos latidos de cães em condomínios, abordando Direito animal, perturbação do sossego, deveres do tutor e atuação do condomínio.
23.jul.2026
Lei 15.326/26: Quando a União legisla e o município paga a conta
A lei 15.326/26 estendeu o piso do magistério à educação infantil - mas quem paga a conta? Artigo expõe o choque com a SV 43, o vácuo de custeio e os riscos fiscais que recaem sobre os municípios.
23.jul.2026
Assédio eleitoral é risco de integridade: Agenda municipal para 2026
O ODSS/UFERSA e o MPTRN organizaram relatório técnico e modelos normativos adaptáveis para municípios enfrentem o assédio eleitoral.
23.jul.2026
A necessidade de intervenção do Judiciário contra as casas de apostas
A responsabilidade do usuário e o dever das casas de apostas em garantir um ambiente seguro capaz de prevenir o vício atual do mundo globalizado.
23.jul.2026
A cidadania italiana na Corte de Justiça da UE: Por que a controvérsia permanece aberta
A evolução institucional do contencioso demonstra que a definição do alcance da lei 74/25 ainda depende do diálogo entre a Corte Constitucional, a Corte di Cassazione e a Corte de Justiça da União Europeia.
23.jul.2026
Urnas de ilusão ou de mudança? O resgate da verdade no ano eleitoral
A matéria chama a atenção para a distorção da verdade na política brasileira, urgente em ano eleitoral, e destaca a necessidade de um voto consciente e bem informado.
23.jul.2026
Prezado STJ: A Justiça está a favor da desigualdade social
Uma República que admite que apenas quem pode pagar as custas processuais tenha acesso pleno à Justiça abandona seu compromisso com a redução das desigualdades.
23.jul.2026
A equidade que apaga a coisa julgada: Um mau exemplo forense
Reduzir honorários sucumbenciais por apreciação equitativa, na liquidação, após o trânsito em julgado da sentença que os fixou pelo art. 85, § 3º, subverte a coisa julgada e contraria o STJ.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
