23.jul.2026
23.jul.2026
A cidadania italiana na Corte de Justiça da UE: Por que a controvérsia permanece aberta
A evolução institucional do contencioso demonstra que a definição do alcance da lei 74/25 ainda depende do diálogo entre a Corte Constitucional, a Corte di Cassazione e a Corte de Justiça da União Europeia.
23.jul.2026
Urnas de ilusão ou de mudança? O resgate da verdade no ano eleitoral
A matéria chama a atenção para a distorção da verdade na política brasileira, urgente em ano eleitoral, e destaca a necessidade de um voto consciente e bem informado.
23.jul.2026
Prezado STJ: A Justiça está a favor da desigualdade social
Uma República que admite que apenas quem pode pagar as custas processuais tenha acesso pleno à Justiça abandona seu compromisso com a redução das desigualdades.
23.jul.2026
A equidade que apaga a coisa julgada: Um mau exemplo forense
Reduzir honorários sucumbenciais por apreciação equitativa, na liquidação, após o trânsito em julgado da sentença que os fixou pelo art. 85, § 3º, subverte a coisa julgada e contraria o STJ.
23.jul.2026
Na biblioteca dos positivistas: Entre a dogmática jurídica e a reflexão literária | Parte 1 de 3
Se cada escola do positivismo jurídico tivesse uma biblioteca, qual livro estaria na estante? Acompanhe a série em três partes nas próximas semanas.
23.jul.2026
A aposentadoria de um servidor público pode ser considerada uma negativa expressa de direitos remuneratórios não pagos durante a atividade?
STJ afasta a prescrição do fundo de direito quando a aposentadoria não nega expressamente a verba.
23.jul.2026
Proposta viável de governo em ano eleitoral: A criação de instituição fiscal independente estadual para a transparência do ciclo fiscal
A criação de Instituições Fiscais Independentes estaduais é apresentada como alternativa para qualificar o debate fiscal em anos eleitorais.
23.jul.2026
Regulação digital: O novo teste de governança para empresas
A atualização das regras do Marco Civil da Internet mostra que a gestão de riscos digitais deixou de ser uma preocupação apenas das plataformas e passou a integrar a agenda estratégica das empresas.
23.jul.2026
A era da orientação acabou: Como a nova ANPD está ampliando a fiscalização das empresas
O artigo analisa a nova fase fiscalizatória da ANPD, destacando o aumento das exigências de conformidade e a necessidade de empresas reforçarem a governança em dados.
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