23.jul.2026
23.jul.2026
Proposta viável de governo em ano eleitoral: A criação de instituição fiscal independente estadual para a transparência do ciclo fiscal
A criação de Instituições Fiscais Independentes estaduais é apresentada como alternativa para qualificar o debate fiscal em anos eleitorais.
23.jul.2026
Regulação digital: O novo teste de governança para empresas
A atualização das regras do Marco Civil da Internet mostra que a gestão de riscos digitais deixou de ser uma preocupação apenas das plataformas e passou a integrar a agenda estratégica das empresas.
23.jul.2026
A era da orientação acabou: Como a nova ANPD está ampliando a fiscalização das empresas
O artigo analisa a nova fase fiscalizatória da ANPD, destacando o aumento das exigências de conformidade e a necessidade de empresas reforçarem a governança em dados.
23.jul.2026
A CNRD e a resolução de conflitos no futebol brasileiro
A CNRD fortalece a solução de disputas no futebol, mas sua natureza arbitral depende de convenção válida entre as partes, e não apenas das regras da CBF.
23.jul.2026
Organizações da sociedade civil, políticas públicas e condutas vedadas em período eleitoral
Parcerias entre organizações da sociedade civil e o poder público exigem rigor em ano eleitoral para assegurar neutralidade institucional e prevenir irregularidades.
23.jul.2026
Arrematante sem imissão na posse bate à porta do condomínio: E agora, síndico?
O artigo aborda os conflitos envolvendo imóveis arrematados em leilão e orienta síndicos sobre os limites de sua atuação, diferenciando propriedade de posse.
23.jul.2026
Tratamento eletivo pode conseguir liminar? A diferença entre urgência médica e jurídica
Procedimento eletivo não significa "sem pressa": Os prazos da ANS e do CNJ mostram por que a tutela de urgência do art. 300 do CPC não pede emprestada sua definição à medicina
22.jul.2026
A garantia que não garante
A boa interpretação sobre o despejo liminar adotada pela jurisprudência tem sido uma solução inteligente.
22.jul.2026
O comportamento do autor como divisor de águas no golpe da falsa central: A engenharia social e a quebra do nexo causal
O artigo analisa a responsabilidade em fraudes bancárias, destacando a culpa do consumidor e a quebra do nexo causal em golpes de falsa central, conforme entendimento do STJ.
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