30.abr.2026
30.abr.2026
À luz do Estatuto de Roma, configura genocídio a ameaça de extermínio de uma civilização?
O artigo examina, à luz do Estatuto de Roma, se ameaças de extermínio podem configurar incitação ao genocídio, apontando limites dogmáticos, o dolo especial e entraves políticos do TPI.
30.abr.2026
Sucessão contratual e conta vinculada após a resolução CNJ 651/25
A norma do CNJ resolve a controvérsia da retenção indefinida de saldos após encerramento do contrato, situação que configura enriquecimento sem causa e pune a empresa adimplente.
30.abr.2026
STF mantém mínimo de R$ 600: Proteção ou ilusão?
Decisão confirma regra de 2023 e acende alerta para quem está endividado.
30.abr.2026
STF corrige distorção sobre filiação adotiva e nacionalidade
Decisão do STF no RE 1.163.774 reafirma a igualdade entre filiação biológica e adotiva também no reconhecimento da nacionalidade brasileira originária.
30.abr.2026
A fraude bancária já não arromba a porta: Ela entra pela rotina
Fraudes bancárias exploram a rotina e a manipulação da confiança, simulando situações reais para induzir vítimas a autorizar golpes.
30.abr.2026
A superação da formalidade pela demonstração do prejuízo
O presente estudo analisa a sistemática das nulidades no processo penal brasileiro sob a ótica dos Tribunais Superiores.
30.abr.2026
Direitos dos pacientes oncológicos e planos de saúde
Infelizmente, os pacientes oncológicos, beneficiários vulneráveis, sofrem diversas abusvidades dos dos planos de saúde: negativas, cancelamentos, reajustes indevidos.
30.abr.2026
Prova digital e a transformação da dinâmica probatória no processo civil
O artigo analisa a transformação da prova no processo civil, destacando as provas digitais e o impacto crescente da tecnologia na coleta de evidências.
30.abr.2026
Gestão de riscos ocupacionais: Reflexões e análise jurídica da nova NR-1 e os desafios da vigência em 2026
Nova NR-1 impõe GRO com riscos psicossociais, exigindo gestão preventiva, sob pena de multas e maior responsabilização das empresas.
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