Migalhas de Peso

Além da taxa média do Bacen: Como o repetitivo do STJ redefine os critérios de abusividade nos contratos bancários

17.set.2025

Paula A. Abi Chahine Yunes Perim , Camila Pelafsky de Almeida Oliveira e Carolina da Silva Marques

A afetação de repetitivo no STJ sobre abusividade dos juros bancários representa uma evolução jurisprudencial significativa. Abandonando a simples comparação com a taxa média do BACEN, a Corte adota critérios multifatoriais que consideram as peculiaridades de cada contratação.

Subvenções de ICMS: A guerra infinita entre o fisco e o contencioso judicial

17.set.2025

Bruno Aviani Jucá da Costa Valença , Giovana Sousa Ferreira , Gustavo Borges de Melo e Menndel Assunção Oliver Macedo

Créditos presumidos de ICMS não integram IRPJ/CSLL, decisão do STJ protege pacto federativo e reforça segurança jurídica contra ofensiva da União.

Quais documentos podem ajudar a superar uma rejeição de visto dos EUA devido à falta de vínculos (Seção 214b)?

17.set.2025

Witer Desiqueira

Na reaplicação do visto, é essencial demonstrar vínculos sólidos com o país de origem, como família, emprego, estudos e histórico de viagens.

Monitores corporativos independentes anticorrupção e antitruste: O que são? O que fazem? Onde vivem? Quais suas vantagens e desvantagens?

17.set.2025

Amanda Athayde , Rafael Szmid e Pedro Henrique Ache Buturi

Profissionais externos supervisionam empresas para garantir cumprimento de regras legais e éticas trazendo benefícios e desafios à gestão interna.

A imutabilidade da natureza jurídica do crédito extrajudicial e a ineficácia de sua inclusão no quadro de credores

17.set.2025

Daniel Fioreze

A inclusão indevida do crédito extraconcursal no quadro de credores é ato juridicamente ineficaz e não gera o ônus da impugnação, na medida em que não transmuda a natureza do crédito.

16.set.2025

Adriana Cecilio Marco dos Santos , Adriana Monteiro Silva , Luciana Almeida da Silva Teixeira e Juliana Izar Soares da Fonseca Segalla

Agressão a Melina Fachin, segundo as autoras, simboliza o avanço do ódio político que tenta silenciar mulheres e ameaça a democracia brasileira.

Estratégias para a conformidade regulatória em negócios internacionais

16.set.2025

Ana Flavia Mambelli

No cenário global, conformidade é diferencial estratégico. Veja como empresas podem transformar obrigações regulatórias em vantagem competitiva.

Terrenos marinha SC: Novas regras facilitam transações imobiliárias

16.set.2025

Polyana Tybucheski

O provimento 49/25 do TJ/SC revoluciona o registro de terrenos de marinha em SC, exigindo demarcação oficial da SPU para caracterizar faixa de marinha e desburocratizar transações imobiliária.

Consumidores invisíveis: Os "esquecidos" do mercado de consumo

16.set.2025

Cristiano Heineck Schmitt

Participar do mercado de consumo é um direito humano. Porém, há grupos de indivíduos que são propositadamente esquecidos pelo mercado, de forma proposital ou não, tornando-se invisíveis.

A portaria CGU 226/25 e a integridade nas contratações públicas

16.set.2025

Anna Carolina Miranda Dantas

O artigo aborda a portaria 226/25 - CGU, que estabelece os procedimentos e a metodologia de avaliação de programas de integridade de que trata o decreto 12.304/24.

MIGALHAS DE PESO

Além da taxa média do Bacen: Como o repetitivo do STJ redefine os critérios de abusividade nos contratos bancários

A afetação de repetitivo no STJ sobre abusividade dos juros bancários representa uma evolução jurisprudencial significativa. Abandonando a simples comparação com a taxa média do BACEN, a Corte adota critérios multifatoriais que consideram as peculiaridades de cada contratação.

Subvenções de ICMS: A guerra infinita entre o fisco e o contencioso judicial

Créditos presumidos de ICMS não integram IRPJ/CSLL, decisão do STJ protege pacto federativo e reforça segurança jurídica contra ofensiva da União.

Quais documentos podem ajudar a superar uma rejeição de visto dos EUA devido à falta de vínculos (Seção 214b)?

Na reaplicação do visto, é essencial demonstrar vínculos sólidos com o país de origem, como família, emprego, estudos e histórico de viagens.

Monitores corporativos independentes anticorrupção e antitruste: O que são? O que fazem? Onde vivem? Quais suas vantagens e desvantagens?

Profissionais externos supervisionam empresas para garantir cumprimento de regras legais e éticas trazendo benefícios e desafios à gestão interna.

A imutabilidade da natureza jurídica do crédito extrajudicial e a ineficácia de sua inclusão no quadro de credores

A inclusão indevida do crédito extraconcursal no quadro de credores é ato juridicamente ineficaz e não gera o ônus da impugnação, na medida em que não transmuda a natureza do crédito.

Um ataque à democracia

Agressão a Melina Fachin, segundo as autoras, simboliza o avanço do ódio político que tenta silenciar mulheres e ameaça a democracia brasileira.

Estratégias para a conformidade regulatória em negócios internacionais

No cenário global, conformidade é diferencial estratégico. Veja como empresas podem transformar obrigações regulatórias em vantagem competitiva.

Terrenos marinha SC: Novas regras facilitam transações imobiliárias

O provimento 49/25 do TJ/SC revoluciona o registro de terrenos de marinha em SC, exigindo demarcação oficial da SPU para caracterizar faixa de marinha e desburocratizar transações imobiliária.

Consumidores invisíveis: Os "esquecidos" do mercado de consumo

Participar do mercado de consumo é um direito humano. Porém, há grupos de indivíduos que são propositadamente esquecidos pelo mercado, de forma proposital ou não, tornando-se invisíveis.

A portaria CGU 226/25 e a integridade nas contratações públicas

O artigo aborda a portaria 226/25 - CGU, que estabelece os procedimentos e a metodologia de avaliação de programas de integridade de que trata o decreto 12.304/24.

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