16.set.2025
16.set.2025
A inexigência de CTC e DTC: Quando o INSS erra na exigência
Análise crítica dos erros do INSS ao exigir CTC/DTC de trabalhadores vinculados ao RGPS.
16.set.2025
Casamentos internacionais: Amor, legalidade e responsabilidade
O artigo analisa os casamentos entre brasileiros e estrangeiros, destacando o papel da legislação em garantir segurança jurídica sem impedir o florescimento de uniões legítimas.
16.set.2025
A controvérsia da pequena propriedade rural ofertada em garantia fiduciária
Análise da impenhorabilidade da pequena propriedade rural ofertadas em garantia de alienação fiduciária. Aborda proteção constitucional e as recentes decisões do SJT.
16.set.2025
Túnel submerso Porto de Santos/SP - 100 anos de atraso
A cronologia das ideias para a construção de um túnel ou ponte ligando Santos ao Guarujá na área do Porto de Santos/SP: Do período imperial ao leilão da PPP em 5/9/2025.
16.set.2025
Lei geral do esporte e lei Pelé: Conflitos sincrônicos e o Tema 23 do TST
Análise de como a LGE universaliza cláusulas indenizatória e compensatória e, à luz do Tema 23 do TST, redefine a incidência intertemporal em contratos esportivos, em diálogo com a lei Pelé.
16.set.2025
Transação tributária: Resistência dos empresários e oportunidades
Por que ainda há tanta resistência? E mais importante: Como transformar essa barreira em uma oportunidade real de recuperação financeira e estratégica para as empresas?
16.set.2025
"Farra do INSS": Aposentados vítimas de descontos indevidos
Aposentados e pensionistas foram surpreendidos ao verificar seus extratos de pagamento do INSS e identificar descontos não autorizados.
16.set.2025
A nova arquitetura migratória portuguesa
Nova estrutura institucional intensifica a fiscalização policial e perpetua a omissão administrativa, violando compromissos constitucionais e europeus.
16.set.2025
Diferenças jurídicas relevantes entre imóvel rural e agrário - Implicações legais
A correta classificação da terra orienta contratos, sucessões, regularizações fundiárias e define responsabilidades quanto à função social do imóvel.
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