22.jul.2026
22.jul.2026
O crime de lavagem de dinheiro
Fundamentos, controvérsias, configuração típica, iter criminis, concurso de pessoas e o problema do erro (lei 9.613/1998, com a redação da lei 12.683/12).
22.jul.2026
O caso Americanas e os R$ 54 bilhões: Relação de agência e o fantasma do subprime
A relação de agência entre companhia e administração: Defesa alega ignorar fraude em balanço, mas recebeu o bônus que ela gerou.
22.jul.2026
Benesse bancária não afasta acordo judicial no superendividamento
Decisão do TJ/RS reforça que programas administrativos dos bancos não podem atropelar acordos judiciais homologados favoráveis ao consumidor.
22.jul.2026
Planejamento tributário: A linha entre economizar e simular
Holding e cisão não são mágica de economia de imposto. O que segura o planejamento não é a forma, é a substância, e o STF já traçou a linha. Onde a economia vira simulação, a conta volta com multa.
22.jul.2026
STJ limita inclusão de bens ocultos em inventário sem prova robusta
STJ decide que suspeitas de ocultação patrimonial exigem ação própria e produção ampla de provas, afastando inclusão automática de bens em inventário.
22.jul.2026
Motorista de ambulância: Seu direito a insalubridade e periculosidade
Descubra se o motorista de ambulância tem direito a insalubridade ou periculosidade. Entenda o que diz a lei.
22.jul.2026
Na lei Maria da Penha, qual o valor da palavra do acusado?
Embora o homem acusado tenha direito de defesa, sua versão é frequentemente ignorada, permitindo condenações fundadas apenas no relato da suposta vítima.
22.jul.2026
Retirada imotivada na sociedade limitada: Sair sem anuência dos sócios
Análise do direito potestativo de retirada imotivada na sociedade limitada por prazo indeterminado (art. 1.029 do CC), seus requisitos, efeitos patrimoniais e a orientação consolidada do STJ.
22.jul.2026
Busca pessoal - da legalidade a banalização (ilegalidade)
Busca pessoal, "baculejo" e batida da legalidade a banalização.
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