29.abr.2026
29.abr.2026
Desconsideração da personalidade jurídica: O risco para o empresário
Saber o que autoriza, o que não autoriza e como se preparar antes é o que define se a crise fica na empresa ou chega à pessoa do sócio.
29.abr.2026
Inteligência artificial na Administração Pública Brasileira e a portaria CADE como indicador de tendência regulatória
O artigo analisa o uso da IA na Administração Pública brasileira, tomando a portaria do CADE como um importante indicador de tendência regulatória no país.
29.abr.2026
Lawfare familiar: Um alerta sobre a violência no sistema judiciário
A judicialização predatória nas relações familiares: quando o processo deixa de buscar justiça para se tornar instrumento de lawfare e violência psicológica.
29.abr.2026
A Advocacia-Geral da União na arquitetura constitucional brasileira: Função de Estado, juridicidade e segurança institucional no exercício das atribuições constitucionais
Fundamentos normativos, delimitação de competências e o papel estruturante da AGU na preservação da ordem jurídica, da governança pública e do equilíbrio entre os Poderes.
29.abr.2026
Questões relacionadas à divulgação pública de margens de lucro por distribuidores de combustíveis no âmbito do Regime Emergencial de Abastecimento
Decreto 12.930/26 regula subsídios e impõe transparência, mas levanta dúvidas sobre legalidade, concorrência e sigilo empresarial no setor de combustíveis.
29.abr.2026
A suspensão de liminar e sentença contra o Poder Público e o real dimensionamento da lesividade
A contracautela de suspensão protege o interesse público, mas, entre entes públicos, exige análise equilibrada para evitar que a medida cause mais prejuízos.
29.abr.2026
O Tema 1.261 do STJ e a difícil prova do benefício familiar
A tese firmada pelo Supremo restringe a penhora do bem de família hipotecado e impõe ao credor prova difícil, desafiando a efetividade das garantias reais.
29.abr.2026
Dano moral in re ipsa: Uma crítica possível
O artigo explica o uso de dano moral in re ipsa, sua natureza probatória, críticas do STJ e limites na presunção em planos de saúde.
29.abr.2026
Quando a Justiça Eleitoral pune mais do que o Direito Penal
Provas digitais sem controle, cassação de mandatos e a garantia que ninguém quer discutir.
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