12.jun.2026
12.jun.2026
A lei geral do licenciamento ambiental e seus impactos para a segurança jurídica de projetos de infraestrutura no Brasil
A nova legislação ambiental busca simplificar processos e atrair investimentos, mas seus principais avanços já são alvo de debate no STF.
12.jun.2026
Consórcios públicos e reforma tributária: Impactos da LC 227/26
A LC 227/26 aposta no federalismo fiscal cooperativo exigindo integração entre os entes federativos, que pode ser viabilizada através dos consórcios públicos.
12.jun.2026
A contabilidade fortalece a democracia: O alcance social da NBC TPE 01
O artigo analisa a NBC TPE 01 e sua contribuição para a transparência, a prestação de contas e o controle dos recursos utilizados por partidos políticos e campanhas eleitorais.
12.jun.2026
A NR-1 e o nascimento dos riscos psicossociais digitais como categoria regulatória
Como um normativo trabalhista impõe as organizações a adoção de controles e governança digital. Em temos de hiperconectividade, ciberbullying, o ambiente corporativo não pode silenciar.
12.jun.2026
O tribunal de honra da justiça militar da união
Análise da emenda regimental 6/2026, que criou o tribunal de honra no âmbito da justiça militar da união.
12.jun.2026
Efeito suspensivo ao recurso especial e o acesso à justiça
Quando a súmula deixa de ser fundamento e se torna argumento.
12.jun.2026
Autismo: Despesas escolares dos filhos podem ser deduzidas no IR
O Tema 324 da TNU fixou tese no sentido da possibilidade da dedução das despesas escolares como despesas médicas, abrindo a possibilidade de restituição de valores declarados nos últimos cinco anos.
12.jun.2026
Sigilo profissional na era da IA: O risco invisível do processamento em nuvem
O problema não é a inteligência artificial. É para onde vão os dados do seu cliente quando você a utiliza.
12.jun.2026
Crítica ao contrato de namoro: A transparência na construção do afeto
O artigo analisa as transformações dos relacionamentos contemporâneos e o contrato de namoro como instrumento de transparência, alinhamento de expectativas e prevenção de conflitos jurídicos.
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