7.fev.2022
7.fev.2022
Indenização por violação de obrigação contratual exige prova de prejuízo e nexo causal
Faz-se necessária a demonstração de relação entre o dano e o evento que deu causa ao descumprimento.
7.fev.2022
Num reino bem distante
Servo da realidade, vou aguardar os acontecimentos e oportunamente relatarei o epílogo dessa história.
4.fev.2022
Boas práticas de governança e a insolvência no setor da saúde
A crise econômica trazida pela Covid-19 apresenta desafios ao setor da saúde suplementar que apontam a necessidade iminente de rever suas práticas de mercado ou, em vista do desequilíbrio financeiro, preparar-se para a eventual insolvência da operadora.
4.fev.2022
Proteção do Direito Penal à reputação de uma marca
Denota-se que as condutas conhecidas como assassinato de reputação de marca são punidas e tem seus efeitos deletérios satisfatoriamente reparados no âmbito da responsabilidade cível e administrativa mas que, sem prejuízo destas, não há empecilho algum para a tutela penal destas condutas
4.fev.2022
LGPD e SAC: A LGPD como ferramenta de amparo para o atendimento ao consumidor em pequenas e grandes empresas
A LGPD vem amparado não apenas aqueles que realizam compras e interagem com determinada empresa, como também às próprias companhias, que deverão seguir não apenas o imposto pela lei, como também tomar iniciativas para que suas ações permaneçam sempre em conformidade com o imposto.
4.fev.2022
O direito de repetição do indébito independentemente de comprovação de má-fé do fornecedor nas relações de consumo
O STJ superou o posicionamento anterior que condicionava a devolução em dobro, ao consumidor, do valor pago ao fornecedor, à comprovação de má-fé na cobrança indevida.
4.fev.2022
Apuração nos crimes cibernéticos
O desafio a ser enfrentado pelo legislador pátrio está na imprescindibilidade de expandi-las e atualizá-las, conferindo maior celeridade no acesso aos dados informáticos, mas sempre dentro limites constitucionais, especialmente a observância aos direitos fundamentais.
4.fev.2022
A natureza jurídica dos criptoativos e sua utilização nos contratos
Vamos ver se é verdade que os patinhos feios estejam se transformando em belos cisnes.
4.fev.2022
Aspectos legais que se deve conhecer antes de se lançar a uma pré-candidatura nas eleições de 2022
Não havendo pedido explícito de voto, não se utilizando indevidamente de poder dentro da esfera pública ou de meios de comunicação social, e nem se incorrendo em abuso de poder político, econômico ou religioso, é possível, desde já, começar a estruturar a pré-campanha e chegar mais preparado para o período eleitoral.
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