3.fev.2022
3.fev.2022
A negativação do devedor em hipótese de depósito parcial do débito
Espera-se que o entendimento da 3ª Turma do STJ impulsione o Poder Judiciário a potencializar a efetividade da execução, valorizando a busca do credor e aumentando, no final, as possibilidades para que o credor satisfaça seu crédito, ainda que isso implique na utilização de métodos de, como colocado pela Ministra, coação indireta do devedor para quitar a dívida existente.
3.fev.2022
As lições da modulação de efeitos na declaração de inconstitucionalidade
Em resumo, a lição principal que fica da aplicação desmedida do instituto da modulação de efeitos em matéria tributária é a seguinte: irresponsabilidade jurídica do Estado na criação de tributos e aumento da litigiosidade. Nesse cenário, é tempo de tratar a modulação de efeitos como ela foi pensada originalmente.
3.fev.2022
A relação jurídica imobiliária
Cada situação concreta pode ser cotejada com a sua razão finalística e sistêmica, o que permite compreender com muita clareza as eficiências e ineficiências da ordem fundiária brasileira e dos vários tipos legais de relações jurídicas imobiliárias.
2.fev.2022
Tributar ou não a exportação do petróleo?
O petróleo é um bem originalmente público, disponível no subsolo, terrestre ou marítimo, embora extraível por meio de grandes investimentos. Esse aspecto já o diferencia dos demais produtos exportados, produzidos totalmente a partir de investimentos privados.
2.fev.2022
Sucessão em escritórios de advocacia - como se preparar
O processo sucessório é um dos pontos críticos na existência de qualquer escritório de advocacia e só será implementado de maneira fluida e tranquila se houver uma preparação com a profissionalização precedente e robusta de sua estrutura e sua gestão.
2.fev.2022
Propriedade rural e créditos de carbono: proteção ao meio ambiente que gera lucro
Desde 1997 os créditos de carbono existem como forma de compensar as emissões de CO². Esta moeda de troca desencadeia lucros para os que preservam e reduz a deterioração daqueles que poluem.
2.fev.2022
A importância da reestruturação societária para a proteção do empresário
A reestruturação societária é uma importante ferramenta para as empresas, tem como objetivo a reorganização e proteção das relações societárias e também do próprio negócio.
2.fev.2022
O dano moral indenizável
Quais as principais causas de condenações sofridas pelas empresas que possibilitam ressarcimentos ao consumidor referentes a danos extrapatrimoniais no âmbito do Poder Judiciário brasileiro?
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