Não se pode falar em aumento tributário, desde que a alíquota não ultrapasse àquela fixada para as mercadorias e serviços em geral, que no caso do Estado de São Paulo é de 18%.
A legislação tem pontos específicos no sentido de incentivar a educação financeira e a prática do crédito responsável, mediante consciência econômica e planejamento, de modo a possibilitar a aquisição dos bens e serviços necessários sem comprometimento do sustento próprio e de seus dependentes.
O avanço nas negociações bilaterais, sem dúvida, abre novas fronteiras para o desenvolvimento das indústrias de bens e incremento do mercado de serviços desses países, fator que se torna importante ainda mais no cenário de necessária retomada econômica pós pandemia.
Até mesmo no que tange ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos, será elaborado pela União sob coordenação daquele e tendo oitiva apenas de Ministérios, situação agravada pelo fato de que a única participação da sociedade civil será por meio de consulta e audiências públicas.
Antes de tudo, respeitar o próximo é um dos pilares da cidadania. Quem respeita o vizinho também será respeitado. Lembremo-nos sempre da velha máxima: seu direito acaba no exato ponto em que o do outro se inicia.
Recomenda-se que os contribuintes que ainda não questionaram as bases de cálculos do PIS e da Cofins com a exclusão do ICMS ST destacado nas notas fiscais de compras/entradas não façam tal procedimento e percam tempo em processo administrativo.
Rejuvenescida aos 86 anos, a CAASP esmera-se no amparo à advocacia e se faz presente também nas contendas identitárias, pelo exercício pleno da cidadania, por uma democracia que não seja para alguns, mas para a totalidade da sociedade brasileira.
Liminar reconhece que os médicos do PROVAB que tiverem o nome divulgado no site do MEC devem receber o bônus, sendo vedada a exigência de qualquer outro requisito para atribuição da pontuação.
Há duas formas de ingressar como estagiário, sendo o estágio obrigatório e o não obrigatório. O primeiro é definido como projeto do curso, cuja carga horária é um requisito para sua aprovação; o segundo, deve-se ser remunerado, sendo opcional e com carga horária regulamentada.