25.out.2022
25.out.2022
PEC dos freios e contrapesos. Aprimoramento ou captura?
Levada a cabo a proposta, no âmbito das agências reguladoras a forma de atuação regulatória seria profundamente alterada, pois seriam apartadas funções que hoje são exercidas por estruturas não segregadas na organização administrativa.
24.out.2022
O princípio in dubio pro reo e a valoração do standard da prova acima da dúvida razoável
O legislador constituinte decidiu que a República Federativa do Brasil assume o risco de absolver culpados para não condenar inocentes, inserindo a presunção de inocência no núcleo duro das cláusulas pétreas de nossa Carta Magna.
24.out.2022
Democracia, eleições e previdência social
Como se não bastasse, problemas outros e diários em que os pilares de bem-estar, solidariedade social, dignidade, eficiência e outros estão distantes de concretização, enraizados tão somente na abstração normativa, à revelia do dia-a-dia dos cidadãos que perfazem o sistema brasileiro, vale dizer, filiados, inscritos e autênticos contribuintes.
24.out.2022
Um ano da lei 14.230/22: O que mudou ou mudará?
Desde a vigência das alterações trazidas não há ainda dados detalhados acerca do número de ações de improbidade administrativa propostas, se houve aumento ou diminuição nesse número.
24.out.2022
Cuidados que o e-commerce deve ter ao vender seus produtos e serviços
O comércio eletrônico possui o seu próprio Modus Operandi. Sendo assim, é quase que obrigatório, tanto para quem vende, quanto para quem compra, tomar os devidos cuidados no momento de fazer negócios.
24.out.2022
Lei 14.133/21 e lei 8987/95. Prorrogação em sentido estrito ou renovação contratual? As diferenças entre os institutos.
Prorrogação em sentido estrito ou renovação contratual? As diferenças entre os institutos.
24.out.2022
Retenção de caução locatícia concedida ao locatário. O que posso fazer?
Recentemente, com os efeitos ocasionados pela pandemia da COVID-19 o desconto de aluguel foi uma obrigatoriedade concedida por lei, visando suprir os danos financeiros e econômicos sofridos pela população brasileira.
24.out.2022
A credibilidade do Poder Judiciário mais uma vez em xeque
O julgado acrescentará novo ingrediente à demora e à infame eternização das execuções no país, sem contar nos gravosos prejuízos financeiros.
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