Os contribuintes poderão discutir o entendimento externado na SC COSIT 183/21, especificamente para garantir que o momento da tributação ocorra somente na homologação da compensação, afastando ainda a tributação dos juros de mora das bases de cálculo do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins.
Porquanto o reforço no combate aos crimes cibernéticos deve vir acompanhado do aprimoramento do arcabouço jurídico pátrio em relação à proteção de dados nas atividades de investigação criminal e segurança pública, reforçando salvaguardas e limites para a atuação estatal.
Dentro do conceito de advocacia 4.0, uma série de novos recursos entraram à disposição dos advogados, como inteligência artificial, jurimetria e big data, que têm se tornado fundamentais para automatizar tarefas repetitivas.
Entrou em vigor em 1º de janeiro de 2022 a CID 11, que reuniu todos os transtornos que fazem parte do espectro autista, devendo ser utilizada em qualquer pedido médico para acompanhamento terapêutico.
As startups são empresas inovadoras e a gestão é focada no crescimento rápido, todavia, nem todas conseguem sobreviver no mercado. Saiba como evitar grandes dores de cabeça.
O investimento em tecnologia e inovação é imprescindível, envolvendo temas como o melhoramento genético dos animais e dos alimentos e atividades de recuperação de pastagens. Essas medidas exigem investimentos que têm acelerado o mercado de títulos verdes e de financiamento privado.
A ausência de políticas públicas efetivas, somada à existência de uma cultura velada e permissiva de violência sexual contra crianças e adolescentes no contexto das comunidades indígenas, faz transbordar um cenário de desamparo e esquecimento que urge ser enfrentado.
A informação é o melhor remédio para evitar fraudes. É indispensável portanto, que o consumidor se atente e não seja ludibriado pelo preço atrativo do medicamento.