29.nov.2021
29.nov.2021
Alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa pela 14.230/21
Entre os pontos mais importante, tem-se agora que somente condutas dolosas são consideradas atos de improbidade administrativa.
29.nov.2021
Intersecção entre o Direito Penal e a nova lei de improbidade administrativa e os reflexos da sentença penal no Direito Administrativo sancionador
As demais regras de comunicação estão previstas nos artigos 65 e 66 do Código de Processo Penal.
29.nov.2021
Possíveis impactos da reforma tributária em discussão nos FII
Proposta inicial poderia afastar investidores, mas houve avanços sobre a taxação de dividendos desse veículo.
29.nov.2021
ENEM 2021 impulsiona os debates acerca da importância do registro civil para a sociedade
Muito embora a temática proposta tenha causado receios, é inegável que traz à tela um relevante debate acerca da importância do registro civil e suas implicações no dia a dia da população.
29.nov.2021
A formação de junta médica para sanar divergência de tratamento entre médico e operadora de plano de saúde
A Operadora notificará o médico assistente e o beneficiário sobre os motivos da divergência e indicará quatro profissionais para a função de desempatador.
29.nov.2021
A PEC do calote
O problema é que diante dos tenebrosos rombos das contas públicas, uma doença crescente e recorrente é a gestões com alto grau de lesividade.
26.nov.2021
Mais médicos: TRF-1 garante à participante do PMMB direito aos 10% nas provas de Residência Médica
Decisão que garantiu que impetrante faz jus aos 10% para o processo de Residência Médica é do magistrado Roberto Carlos, do TRF da 1ª região.
26.nov.2021
O direito penal simbólico
Normas elaboradas a partir do direito penal simbólico possuem real eficácia ou constituem apenas um aumento do sentido manifesto da norma sem qualquer análise de seu sentido pragmático?
26.nov.2021
Black Friday e importações: obtenha vantagens com benefícios fiscais
Conheça mais sobre a Black Friday e entenda como a adoção de Benefícios Fiscais podem impulsionar importadores que desejam se destacar nesse período de avanço econômico já em 2022.
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