15.jun.2022
15.jun.2022
Em boa hora: o que a MP 1.085 traz de modernização aos registros públicos
O prazo previsto para efetiva implantação do SERP é 31 de janeiro de 2023.
15.jun.2022
A inconstitucionalidade da revogação do parágrafo 2º, do art.7º, da lei 8.906/94
Não pode uma lei infraconstitucional abolir ou suprimir qualquer direito constitucionalmente adquirido.
15.jun.2022
Bitcoin e lavagem de dinheiro: mitos e verdades
Apesar de existir muita dúvida com relação ao bitcoin, não se deve, por desconhecimento, criminalizá-lo, sob pena de ser desperdiçada uma importante ferramenta tecnológica.
15.jun.2022
Uma crise democrática: como brancos e nulos podem ser sinais de uma crise na representatividade
A história do direito de voto no Brasil mostra que não houve uma ascensão contínua e natural de direitos.
15.jun.2022
Operadora de planos de saúde é condenada a cobrir medicamento sem registro na Anvisa
Decisão é do Tribunal de Justiça de São Paulo que, aplicando a técnica do distinguishing, afastou a aplicabilidade da tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 990.
15.jun.2022
Metaverso e tributação previdenciária
As estruturas jurídicas que regulamentam o home office, o metaverso e os criptoativos ainda são bastante incipientes e, justamente por conta disso, o tema merece especial atenção.
14.jun.2022
Qual a diferença entre o crime de carteirada (art. 33, parágrafo único, da lei 13.869/19) e corrupção passiva (art. 317 do CP)?
O traço comum principal é que, em ambas as figuras penais, há recebimento de vantagem indevida pelo funcionário público, o que representa atentado a probidade administrativa.
14.jun.2022
Ministro que se aposenta no STF terá seu voto validado
Supremo Tribunal Federal estabelece que o pedido de destaque realizado não irá anular voto de ministro aposentado
14.jun.2022
Prêt-à-porter
Na indústria da moda francesa dos anos 60, criou-se as vestimentas prêts-à-porter (prontas para usar). O cliente entrava na loja, escolhia e a usava. Simples assim.
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