Pode-se dizer finalmente que a candura processual está em consonância inclusive com princípios da Lei de Proteção de Dados, no que se refere ao dever de transparência e legitimo interesse da parte.
No TJ/DF, o entendimento prevalecente é de que se aplica o prazo prescricional em ações de indenização por abandono afetivo, sendo que o prazo inicial é a data da ciência inequívoca da filiação, que pode se dar por exame de DNA, sentença judicial ou meio diverso.
A ação do Congresso Nacional é extrema importância para o incentivo à indústria da reciclagem, às práticas de sustentabilidade e à preservação do meio ambiente.
Ana Cristina Ferreira Xavier e Marta de Almeida Pereira
A implementação de programas que buscam a conformidade, ética e transparência, vem se difundindo não só entre empresas privadas, mas também em órgãos públicos especialmente com enfoque no combate às fraudes e corrupção.
Alimentos são tudo aquilo que engloba a necessidade do ser humano, tais quais a saúde, moradia, educação, vestuário, transporte entre outros necessários, ou seja, a pensão, apesar de intitulada "alimentícia" não é limitada ao pagamento de alimentos no sentido literal da palavra.