5.nov.2021
5.nov.2021
Despesas decorrentes da aquisição de ferramentas para cumprimento da LGPD geram créditos de PIS e Cofins
Recomenda-se o aproveitamento de crédito de PIS e Cofins quanto as despesas realizadas na aquisição de ferramentas que visam dar efetivo cumprimento as diretrizes da LGPD e, em caso de autuação, de ingresso no Judiciário de ação para fins de garantir este direito.
5.nov.2021
A Portaria 620 do Ministério do Trabalho e a vacinação obrigatória de empregados
A vacinação é medida eficaz de proteção coletiva, que visa à oferta de um ambiente de trabalho imunizado contra o novo coronavírus, que já matou mais de seiscentos mil brasileiros.
5.nov.2021
Desmonte do Estado e do Direito à existência digna
O presente artigo analisa as atuais políticas ultraliberais de desmonte do Estado brasileiro e a não observância dos princípios fundamentais, assegurados na Constituição de 1988, que põem em risco a existência digna da população e o meio ambiente equilibrado.
5.nov.2021
Despesas suportadas pelas indústrias para o enfrentamento da pandemia são passíveis de geração de créditos de PIS e Cofins
As indústrias, o comércio e os prestadores de serviços, principalmente aqueles que foram considerados como atividades essenciais e que não paralisaram suas atividades durante a pandemia (lockdown), também têm direito a tais créditos.
5.nov.2021
O servidor público tem direito ao FGTS?
Para ter direito ao FGTS sendo funcionário público vai depender do seu regime de contratação. Ou seja, se é o regime estatutário ou celetista. Em alguns casos, se você entrou na área pública sem prestar concurso com um contrato de pelo menos dois anos, você pode ter direito ao FGTS.
5.nov.2021
Direito a videochamadas para pacientes internados com covid-19
A referida lei traz alívio aos familiares de pacientes com covid-19 e esperança de tratamento mais humanizado dessa doença que vem assolando o mundo desde o ano de 2020.
5.nov.2021
STF acerta ao reconhecer a injúria racial como crime de racismo
A decisão do STF é constitucional e convencional e contribui para que possamos superar essa impunidade notória do racismo pelo discurso.
5.nov.2021
O fim da improbidade por ato culposo: por que causa tanta indignação?
A crítica persistente daqueles contrários à nova lei é que se estaria permitindo que o gestor público inepto e negligente tivesse carta branca para atuar na gestão pública como bem entendesse.
5.nov.2021
Filtro de relevância, a tábua de salvação do STJ
O artigo aborda ponto a ponto o texto da PEC 10/17 recentemente aprovada pelo Senado Federal e que estabeleceu o filtro de relevância para admissão dos recursos especiais no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
