28.set.2021
28.set.2021
Existe decadência no processo ético-disciplinar da OAB?
Respondendo à pergunta do título, conforme a jurisprudência do Conselho Federal e a aplicação da Justiça, existe, sim, decadência no processo ético-disciplinar da OAB.
28.set.2021
Indenização por vazamento de dados pessoais na jurisprudência do TJ/SP
Todos os dias surgem notícias de vazamentos de dados pessoais, mas como o Tribunal de Justiça de São Paulo tem lidado com as ações indenizatórias?
28.set.2021
Entre o princípio da verdade material e a efetiva utilização indevida de crédito fiscal de ICMS
Usualmente nos deparamos, dentre as mais diversas Administrações Fazendárias, com legislações - instituidoras ou reguladoras - do ICMS que, embora expressem, com clareza, situações que são consideradas como infrações fiscais aos olhos do erário, por equívocos, mais especificamente relacionados com a semântica das disposições contidas no texto legal, Agentes Fiscais acabam por lavrar diversas Autuações Fiscais que, por sua essência, são nulas.
28.set.2021
O direito individual homogêneo à luz da ampla defesa
Este artigo pretende dar à expressão "origem comum", que compõe o núcleo conceitual de direito individual homogêneo, uma interpretação que se coadune com o princípio constitucional da ampla defesa.
28.set.2021
A lei do impeachment à luz da Constituição de 1988: superabilidade da fase cameral em caso de inação
Com base em seu papel constitucional atual, a inação da Câmara na análise de denúncia por crime de responsabilidade deve levar a que o processo de impeachment se desenvolva diretamente no Senado.
28.set.2021
Penhora do bem de família do fiador em contrato de locação
Em se tratando ainda de tema controverso, necessário um exame minucioso por parte do Poder Judiciário, quando da análise do pedido de impenhorabilidade do bem família por parte do fiador de locação comercial.
27.set.2021
É legal a exigência do "passaporte da vacina"?
Com o avanço da vacinação no Brasil, vem ganhando espaço a ideia da criação de um "passaporte da vacina", similar ao que já existe em outros países do mundo.
27.set.2021
Das operações com armazém geral
Conheça o que é armazém geral e como ele pode ser uma poderosa ferramenta para impulsionar seus lucros nas importações.
27.set.2021
Desafio do terceiro setor passa por mudanças culturais e estruturais nas empresas
Queremos ver a transformação interna e que as nossas grandes organizações sejam um exemplo para a nossa sociedade.
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