12.abr.2022
12.abr.2022
Composição da conta de energia na geração distribuída e a inconstitucionalidade da cobrança do ICMS
Gero minha própria energia e ainda preciso pagar imposto? Porque é indevida a incidência de ICMS sobre as tarifas TUSD/TUST nos casos de geração distribuída.
12.abr.2022
A tortura, a apologia, o direito e o esquerdo
"Torcer pela cobra", no caso de uma cobra ter sido utilizada como instrumento de tortura sobre a qual se comenta publicamente é, sim, apologizar essa mesma espécie de crime.
12.abr.2022
Arthur: "Mamãe, falei demais"
A falta de compostura desse senhor não pode ficar impune. Ele não pode desonrar a sociedade paulista perante o mundo.
12.abr.2022
A exclusão da TUSD e TUST da base de cálculo do ICMS nas contas de energia elétrica
A possibilidade de excluir as tarifas referentes à transmissão e distribuição da energia elétrica da base de cálculo do ICMS incidente sobre as contas de energia elétrica.
11.abr.2022
Sociedades empresárias em recuperação judicial
O presente estudo expõe, inicialmente, o óbice imposto pela Lei de Licitações e Contratos, ao impedir que empresas em recuperação judicial participem de certames públicos, ao delas exigir certidão negativa de recuperação judicial.
11.abr.2022
Tratamento intensivo para autista x cobertura contratual dos planos de saúde
O que fazer diante da negativa da operadora do plano de saúde em custear o tratamento médico intensivo prescrito para meu filho portador de TEA?
11.abr.2022
Afinal, o que diz a legislação eleitoral sobre a manifestação política da cantora Pabllo Vittar?
Para além de entendermos o risco jurisprudencial que isso representa à sociedade, é importante entendermos o que diz a lei eleitoral a respeito do ato do magistrado.
11.abr.2022
MP 1.108 de 25/3/22
Vale ressaltar, que sua conversão em Lei depende de aprovação pelo Congresso Nacional, o que deve ser feito em até 120 dias, sob pena de perda de sua eficácia, retornando a legislação ao seu status quo.
11.abr.2022
Mulher trans merece proteção da Lei Maria da Penha
A questão determinante para aplicação da lei é a identidade de gênero e não somente a definição biológica de mulher.
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