O presente trabalho tem como objetivo identificar o entendimento majoritário da doutrina no que tange nos riscos da condenação do acusado baseada na palavra da vítima em crimes contra dignidade sexual, dada algumas contaminações.
Preço ou valor das mensalidades é, muitas vezes, o fator que motiva a contratação do plano de saúde. Mas a qualidade dos serviços deve ser considerada pela operadora.
A decisão fora proferida pelo juízo do 16º Juizado Especial Cível do Foro Regional de Jacarepaguá do Estado do Rio de Janeiro, e reforçada pela 5ª Turma Recursal do Estado do Rio de Janeiro. Considerou a aplicação da Responsabilidade Objetiva exposta no art. 14 do CDC.
Os condomínios, com a pandemia, fragmentaram-se em inúmeras amostras da vida em sociedade em poucos metros quadrados. A lei 14.309/22 é um reflexo desse cenário.
As discussões certamente não pararão no campo doutrinário, mas com a decisão do STF, ao menos no que diz respeito à previsibilidade das decisões judiciais, a questão parece ter sido bem delineada.