29.mar.2022
29.mar.2022
MP 1.108/22 - Trabalho híbrido e auxílio alimentação
O objetivo é segurança jurídica a essa nova relação de trabalho fortemente aplicada em decorrência da pandemia, covid-19.
29.mar.2022
ITBI deve ser recolhido com base no valor da transação imobiliária em condições de mercado e não mais pelo valor venal para cálculo de IPTU
STJ define três teses referentes ao cálculo de ITBI em negociações imobiliárias.
29.mar.2022
A prisão no século XXI
A prisão fracassou nos seus objetivos de prevenção do crime e ressocialização do criminoso, restando apenas o seu caráter retributivo ou de vingança.
29.mar.2022
Plano de saúde: preço ou qualidade dos serviços contratados?
Preço ou valor das mensalidades é, muitas vezes, o fator que motiva a contratação do plano de saúde. Mas a qualidade dos serviços deve ser considerada pela operadora.
29.mar.2022
Agência de viagens é condenada por falha da prestação de serviço da CIA aérea
A decisão fora proferida pelo juízo do 16º Juizado Especial Cível do Foro Regional de Jacarepaguá do Estado do Rio de Janeiro, e reforçada pela 5ª Turma Recursal do Estado do Rio de Janeiro. Considerou a aplicação da Responsabilidade Objetiva exposta no art. 14 do CDC.
29.mar.2022
Assembleias condominiais: das reuniões nas áreas comuns às salas virtuais
Os condomínios, com a pandemia, fragmentaram-se em inúmeras amostras da vida em sociedade em poucos metros quadrados. A lei 14.309/22 é um reflexo desse cenário.
29.mar.2022
Impenhorabilidade de salários, de remunerações, de proventos de aposentadoria e pensões - Relativização
A aplicação da norma deve observar, dentre outros, os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana.
29.mar.2022
Comércio internacional brasileiro: evolução do setor industrial
Saiba como ocorreu a origem e evolução do comércio internacional brasileiro em meio a crises econômicas e a chegada do novo vírus.
29.mar.2022
Segurança jurídica nas relações locatícias: decisão do STF reafirma a possibilidade de penhora de bem de família pertencente ao fiador
As discussões certamente não pararão no campo doutrinário, mas com a decisão do STF, ao menos no que diz respeito à previsibilidade das decisões judiciais, a questão parece ter sido bem delineada.
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