3.ago.2021
3.ago.2021
IPHAN estuda regulamentar valor cultural das armas. Devemos vigiar
Atos que afrontem direta ou indiretamente o sistema legislativo vigente colaboram para o enfraquecimento de nossas instituições.
2.ago.2021
Contencioso de dados pessoais extrapola seara cível e trabalhista, adentrando também no setor tributário
Justiça Federal reconhece direito a créditos de PIS/Cofins com gastos para proteção dos tratamentos de dados pessoais
2.ago.2021
A doença ocupacional, a concausa e os microtraumas repetitivos na visão securitária
De acordo com as cláusulas contratuais das seguradoras, de modo geral, considera-se acidente, para fins de indenização, aquele evento único, com data perfeitamente caracterizada, externo, súbito ou violento que tenha causado a invalidez do segurado.
2.ago.2021
Ilegalidade da audiência de instrução e julgamento em ação penal que envolve réu solto
No âmbito do Poder Judiciário, o CNJ suspendeu o expediente Forense, a fim de preservar a saúde pública dos cidadãos em geral (Resolução 313, de 19/03/2020).
2.ago.2021
Amplo acesso. Saída incerta. E o porvir?
Seja por abuso de direito com objetivos financeiros, seja porque ainda não se deram conta do que isso de fato representa, muitos brasileiros e brasileiras estão, em todos os níveis e Poderes, equivocada e irrefletidamente transferindo para terceiros as rédeas dos seus destinos.
2.ago.2021
Principais aspectos da lei do Superendividamento
Em síntese a lei consiste em evitar o crescente número de inadimplentes, viabilizar as negociações dos endividados, através das seguintes mudanças: processo de repactuação de dívida, clareza nas propostas de contratação de serviços de créditos, proibição de assédio ao consumidor na hora de fechar contratos.
2.ago.2021
Falhas de tradução ameaçam vacinas e contratos internacionais
A veracidade de informações de documentos internacionais foi comprometida e esses erros prejudicaram a vacinação no Brasil.
2.ago.2021
Afinal, qual é o limite para descontos em folha de pagamento do empregado?
É assegurado ao empregador proceder descontos salariais no limite de 70% nos vencimentos, desde que sejam observados se os descontos possuem previsão legal para tanto.
2.ago.2021
A natureza jurídica da relação entre motoristas e aplicativos: há possibilidade de relação consumerista?
O presente artigo traz uma análise crítica sobre a natureza jurídica existente entre a relação dos motoristas de aplicativo e os próprios aplicativos.
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