30.mar.2022
30.mar.2022
O Data Act (1ª. parte): a nova etapa regulatória da estratégia europeia para a economia dos dados
O Data Act é mais uma iniciativa legislativa com a finalidade de libertar o potencial econômico e social dos dados e das tecnologias baseadas em dados. A proposta de regulamento ainda necessita de aprovação parlamentar.
30.mar.2022
Prescrição e decadência das contribuições previdenciárias patronais nos regimes próprios
A Constituição Federal, em seu art. 149, impõe aos Entes Federados a instituição de contribuições previdenciárias com o objetivo de custear seus regimes próprios, as quais, tomando por base o caput do dito artigo, devem ser consideradas como contribuições sociais.
30.mar.2022
O sistema prisional brasileiro é mais uma amostra de que a nossa visão de sociedade precisa de uma mudança drástica
De acordo com o DEPEN - Departamento Penitenciário Nacional - órgão do Ministério da Justiça, o total de presos no país, entre janeiro a junho de 2021, era de 673.614 pessoas.
29.mar.2022
A suspensão de liminares pelos tribunais de justiça e reestabelecimento da exigência do Difal em 2022: insegurança jurídica
A expectativa geral era que a lei complementar fosse publicada até 31/12/2021, e sua 'tardia' publicação vem causando uma série de questionamentos e propositura de ações judiciais por parte dos contribuintes em todo o país.
29.mar.2022
A responsabilidade civil e as cirurgias robóticas
Não basta que o médico tenha o treinamento e técnica para manusear o robô, é imprescindível que o hospital forneça todo aparato de manutenção correta fornecido pelo fabricante.
29.mar.2022
Responsabilidade do síndico frente à regulamentação da LGPD aos condomínios
Uma mínima adequação deve ser feita por parte dos condomínios, não devendo aguardar que surjam problemas com vazamento de dados e proposituras de ações de natureza de direito digital para que comecem a se movimentar.
29.mar.2022
O que não estamos fazendo pelo Judiciário do futuro
Passou da hora de darmos início a ações integradas que promovam mais transparência, diálogo e aproximação das pessoas às instituições públicas.
29.mar.2022
Enfim, a regulamentação das assembleias condominiais virtuais
Ao permitir que proprietários assistam, debatam e votem remotamente, medida abre oportunidade para que mais pessoas participem da vida dos condomínios.
29.mar.2022
A importância da discussão sobre o Rol taxativo da ANS
Rol taxativo: o que precisamos estudar e saber para entender a verdadeira controvérsia.
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