29.mar.2022
29.mar.2022
Estelionato sentimental, o amor mais líquido do que nunca
"Vivemos tempos líquidos, nada hoje é para durar", Zygmunt Bauman.
28.mar.2022
MP 1.106 - Aumento da margem para empréstimos consignados em benefícios previdenciários
Aumento da margem de consignados sobre benefícios previdenciários.
28.mar.2022
Privacidade: proibição de divulgação de restrições creditícias de motoristas profissionais
O tratamento de dados conduzido pela gestora de riscos não estaria em conformidade com a LGPD na medida em que os dados não poderiam ser considerados como dados tornados manifestamente públicos pelo titular, motivo pelo que não se enquadrariam na dispensa do consentimento.
28.mar.2022
O que podemos esperar do possível código de defesa do contribuinte
Agora em trâmite perante a câmera dos deputados, a proposta de lei complementar 17/2022 visa melhorar a relação contribuinte/fisco, com diversos temas polêmicos em seu texto inicial.
28.mar.2022
O compartilhamento de postes: a abordagem do regulador deve se concentrar na regularização do passivo
Pode ser que faça mais sentido o Poder Público concentrar seus esforços iniciais em garantir a regularização dos postes já explorados e que novas utilizações ocorram somente de forma adequada e de acordo com as normas técnicas.
28.mar.2022
Lei federal altera a realização de assembleias e votações em condomínios
A assembleia eletrônica deverá obedecer aos preceitos de instalação, de funcionamento e de encerramento previstos no edital de convocação e poderá ser realizada de forma híbrida.
28.mar.2022
Complementariedade ou subsidiariedade da atividade arbitral em relação a judicial
Descobriu-se a arbitragem como uma forma de dirimir conflitos de forma imparcial e justa.
28.mar.2022
O novo procedimento de arquivamento do inquérito policial
O procedimento de arquivamento do inquérito policial e as modificações causadas pelo advento da lei 13.964/19 ("pacote anticrime") no art. 28 do Código de Processo Penal.
28.mar.2022
O entendimento do STJ sobre a proibição dos condomínios quanto a utilização do AIRBNB
O REsp 1.819.075/RS trouxe novas diretrizes nos debates sobre o AIRBNB em unidades habitacionais de condomínios.
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