Com a lei do stalking, a vítima perseguida, inclusive por meios virtuais, fica evidenciada que não será tolerado no sistema jurídico brasileiro violação à privacidade, à intimidade. O atuar ilícito será punido criminalmente e poderá servir de fundamento à responsabilização civil.
O Cejusc é a porta de entrada à justiça para muitos cidadãos. Para que seu papel na redução da desigualdade social seja cumprido, a garantia legal do acompanhamento da advocacia é essencial.
Pensar os conflitos apresentados à Justiça do Trabalho desafia refletir sobre a efetiva desigualdade dessa relação contratual, com raras exceções de efetivo bem estar e retributividade adequada.
Due Deligence, cada vez mais necessário nas práticas comerciais, busca auxiliar na tomada de decisão nas aquisições e fusões, e pode ser aplicada até mesmo como balanço interno.
Com o advento do CPC/15 a possibilidade de parcelamento de qualquer bem em leilões judiciais trouxe democratização e ampliou o acesso dos interessados nas arrematações.
Um país institucionalmente estável é um país que preza não apenas por um ambiente de negócios desenvolvido, mas, também, pela autonomia dos órgãos reguladores, por uma comunicação institucional eficaz e plena segurança jurídica.