2.dez.2022
2.dez.2022
A negociação e a dispensa em massa - O fim é o dissídio
Importante dizer que a crítica não é referente à necessidade ou não de negociação em uma situação de desligamento em massa, mas a forma como a legislação tem sido interpretada.
1.dez.2022
As raias da imunidade parlamentar na omissão legislativa e o direito de regresso
O presente artigo é um recorte da pesquisa realizada na UAL, em Direito Civil e Administrativo comparado, sob o título Omissão Legislativa e covid-19: Responsabilidade Civil do Estado no Direito Português comparado ao brasileiro.
1.dez.2022
Franqueado e franqueador respondem solidariamente por falhas em seu serviço
Em decisão recente a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que a relação entre franqueado e franqueador é de cadeia de fornecedores diante de demandas judiciais em que o dano foi provocado pelo serviço do franqueado.
1.dez.2022
Direitos sexuais e reprodutivos da pessoa com deficiência mental e intelectual
O estatuto da pessoa com deficiência alterou o código civil e permitiu o exercício autônomo dos direitos existenciais pelos deficientes mentais e intelectuais, em qualquer grau. Dentro desta categoria, estão os direitos sexuais e reprodutivos. Importante trazer ao debate o quanto estes novos direitos implicam em benefícios aos seus sujeitos e à sociedade.
1.dez.2022
Advocacia preventiva - A construção de soluções específicas e adequadas as necessidades de cada cliente
O que fica claro, cristalino, é que as soluções existem, tanto assim que certamen-te são adotadas e praticadas por algumas empresas.
1.dez.2022
Os bloqueios nas rodovias em confronto com o direito de ir e vir
A história nos mostra que algumas tragédias estão fadadas a serem repetidas em virtude da ignorância humana. Assim, não deve ser concedida a anistia para quem usa de seus direitos como cidadão para praticar atos contrários à democracia.
1.dez.2022
Principais pontos da pensão por morte, como solicitar?
Com a edição da Medida Provisória 781/19, estabeleceu-se que para o filho menor de 16 anos a pensão somente seria concedida a partir do óbito se requerida em até cento e oitenta dias.
1.dez.2022
A obrigatoriedade da publicação dos instrumentos da licitação no Portal Nacional de Contratações Públicas
O Portal Nacional de Contratações Pública vem para cumprir os princípios da impessoalidade, moralidade e publicidade insculpidos no art. 37 da Constituição Federal.
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