9.jun.2021
9.jun.2021
Não incidência de IR sobre juros de mora; Vitória dos contribuintes
A exclusão dos juros de mora da base de cálculo do IR decorreu do fato da Constituição Federal (CF) não ter recepcionado o entendimento do parágrafo único do art. 16, da lei 4.506/64.
9.jun.2021
"Golpe dos nudes", a nova tendência entre os criminosos
A internet, por vezes, pode ser muito cruel, transformando-se em verdadeiro ambiente hostil para a prática de crimes.
9.jun.2021
O Código de Processo Civil e as mudanças nas penhoras de bens
De modo geral, as ações de cobrança são propostas por aquele que afirmar ter direito de exigir algo de alguém, seja dinheiro ou coisas, com base em provas com eficácia de título executivo (Ação de Execução) ou sem (Ação Monitória).
9.jun.2021
O hábito não faz o monge...
Uma, afeita ao planalto central, trata do comparecimento de militar de alta patente ainda na ativa a evento político, em companhia do mandatário mor da nação.
9.jun.2021
Do comercial ao sinistro: Por dentro dos aspectos contratuais do seguro garantia judicial
A partir do crescimento observado, a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) criou e divulgou circulares específicas para o tema, nas quais foram delineadas as modalidades.
9.jun.2021
Insegurança jurídica ambiental
Ocorre que essa dignidade, tão almejada por todos, passa, necessariamente, por uma "sadia qualidade de vida" que só é atingida com um "meio ambiente ecologicamente equilibrado", conforme ditames da nossa Constituição Federal.
9.jun.2021
Desafios da cooperação entre empresas de internet e Poder Público
O acesso à internet mudou a forma com que o brasileiro faz compras, pede comida e serviços de transporte, se comunica e assiste a filmes e séries.
9.jun.2021
Novidades na regulação do setor ferroviário
Dentre os normativos revogados, estão a Resolução 3.695, de 14 de julho de 2011 e a Resolução 3.694, de 14 de julho de 2011.
9.jun.2021
Município de São Paulo institui programa de parcelamento incentivado (PPI)
O contribuinte poderá proceder ao pagamento do débito consolidado no PPI em parcela única ou em até 120 parcelas mensais.
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