1.dez.2022
1.dez.2022
Análise das alterações da lei 11.101/05 sob a perspectiva da superação do dualismo pendular
No entanto, após a promulgação da lei 11.101/05 (LRF), a preocupação precípua do legislador, especialmente no que diz respeito às recuperações judiciais, passou a ser a preservação da empresa.
1.dez.2022
Tecnologia e direito: um vínculo humano
Texto premiado no III Concurso de Redação da OAB/RJ de 2022. Tema da edição: o impacto das novas tecnologias na área jurídica.
1.dez.2022
STF retomará do início o julgamento que trata sobre a quebra automática de decisões
Com o retorno dos autos em pauta, Gilmar Mendes apresentou seu voto-vista no sentido de acompanhar os relatores dos casos, Ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.
1.dez.2022
A controvérsia que envolve a possibilidade da penhora judicial sobre aposentadoria
O entendimento da SDI-2 do TST para determinar a possibilidade da penhora de 10% da aposentadoria foi pela aplicação de interpretação já consolidada de que verbas oriundas de processos trabalhistas têm natureza alimentar.
1.dez.2022
Legalidade da alienação de bens do espólio por inventariante extrajudicial
Quantos inventários deixam de ser formalizados por falta de recursos financeiros dos herdeiros? Traremos fundamentos para permitir a instrumentalização notarial da alienação de bens do espólio por inventariante extrajudicial.
1.dez.2022
Trabalho temporário: ótima oportunidade em tempos difíceis
O contrato individual de trabalho temporário deve constar todos os direitos e obrigações do empregado e empregador, tais como: local da prestação dos serviços, remuneração, jornada de trabalho, entre outros.
1.dez.2022
Agenda para 2023 vai definir as sanções aplicadas na LGPD
Ainda que a Lei Geral de Proteção de Dados seja recente, as empresas precisam tornar a proteção de dados pessoais uma constante em suas rotinas.
1.dez.2022
Flexibilização dos direitos fundamentais pelo STF
Permitir a reversão automática da coisa julgada é o mesmo que conferir à administração tributária o poder de revisão administrativa da decisão judicial transitada em julgado, um procedimento que não encontra matriz constitucional.
1.dez.2022
A Previdência Social em 2023 - Sem margem para erros
É forçoso reconhecer que no último ano houve avanço na qualidade do atendimento previdenciário, ainda obviamente distante do ideal, mas com importantes conquistas dentro das restrições orçamentárias vigentes.
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