12.abr.2022
12.abr.2022
Ausência de responsabilidade da instituição financeira na ocorrência do pagamento pelo consumidor de boleto fraudado
Inaplicabilidade da súmula 479 do STJ: Banco não pode ser responsabilizado por ato de terceiro ocorrido sem a sua ingerência e fora da plataforma bancária, por configurado episódio de fortuito externo, assim entendeu o TJ/PR.
12.abr.2022
Esporte, essencial para a execução penal
A execução penal deve cumprir seu objetivo com a reintegração social, e a prática esportiva, como também contribui para o respeito da dignidade da pessoa humana.
12.abr.2022
STJ garante restituição do ICMS-ST pago a maior
De forma técnica e coerente, esta decisão define os moldes estruturais de incidência do imposto estadual.
12.abr.2022
Quando se fala em direitos humanos
Direitos humanos é garantir a dignidade da pessoa humana a todos, mas, especialmente, àqueles que vivem em situação de vulnerabilidade social, de rua, os mais pobres que não têm condição de manter economicamente os cuidados básicos.
12.abr.2022
Contas vinculadas nas concessões rodoviárias: inovação ou brecha para comportamentos oportunistas?
A evolução das modelagens de concessões rodoviárias do PROCROFE gerou um aumento na complexidade dos contratos e, consequentemente, da regulação, impondo uma atuação cada vez mais ativa da agência reguladora, que passa a desempenhar papel fundamental na fiscalização econômico-financeira dos contratos.
12.abr.2022
A guerra na educação: quem ganha com isto?
Nada mais triste do que subtrair o sonho de jovens, ceifar bons propósitos e minar a perspectiva da juventude em concretizar, através da educação, meios que reduzam a desigualdade e proporcionem melhores condições de vida para as próximas gerações.
12.abr.2022
O papel do Juiz no tribunal do Júri
A decisão no Tribunal do Júri é dada pelos jurados. No entanto, o juiz também exerce um papel fundamental para que o procedimento popular corra da maneira correta.
12.abr.2022
Exames médicos do concurso para a brigada militar do Rio Grande do Sul
Algumas eliminações não merece prosperar, pois qualquer ato de contraindicação deve estar diretamente ligado com a natureza da função pretendida.
12.abr.2022
O papel do ESG no desenvolvimento da empresa
Certas práticas empresariais se tornaram inadiáveis com o avanço de uma nova leitura sobre o papel da empresa na sociedade.
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