10.dez.2021
10.dez.2021
Violação à intranscedência da pena: Efeitos deletérios do ambiente de trabalho dos agentes penais
Verifica-se na mídia especializada crescente número de notícias sobre situações de transtornos psicológicos entre agentes penitenciários, inclusive com destaques para conflitos e suicídios.
10.dez.2021
Como são elaboradas as provas de concursos públicos?
Conhecer bem o edital é indispensável, incluindo a forma de correção das provas no concurso público.
10.dez.2021
Aspectos gerais do credenciamento na lei 14.133/21
Durante a lei 8.666/93 o credenciamento esteve, em razão de omissão legal, cercado de inseguranças. Porém a lei 14.133/21 adveio com o propósito de solucionar essa problemática.
10.dez.2021
Mutações constitucionais - adaptações socioculturais ou anacronismos interpretativos
Este artigo tenta desmistificar os efeitos das mutações constitucionais, resgatando a história evolutiva dos direitos difusos e perfazendo um contexto voltado para a função Estatal de proteger juridicamente seu aparato normativo, sem distanciar da democracia e da soberania popular.
10.dez.2021
Repercussões trabalhistas e previdenciária do estatuto da pessoa com câncer (Lei 14.238/21)
Este artigo trata das repercussões trabalhistas e previdenciárias do recém publicado estatuto da pessoa com câncer (lei 14.238/21).
10.dez.2021
A utilidade da exceção de pré-executividade na execução fiscal
Esse meio processual de defesa não tem previsão legal. Ele é uma criação pretoriana dos tribunais para, em determinados casos, dispensar a formalidade da penhora para exercer o direito de defesa por meio da ação de desconstituição do título executivo, sempre dispendioso para o executado que, muitas vezes, não dispõe de bens suficientes para oferecer à penhora, restando o dispendioso recurso da fiança bancária.
9.dez.2021
Lei Mari Ferrer
A lei em análise pune os atos praticados contra a dignidade de vítimas de violência sexual e das testemunhas durante o curso do processo.
9.dez.2021
Direitos e deveres da empresa e do funcionário em home office com contrato temporário
O empresário que pretende adotar esta modalidade de contratação deve considerar que existem requisitos, de observância obrigatória, para que essa opção seja legalmente viável.
9.dez.2021
Clínicas odontológicas podem reduzir recolhimento de IRPJ e CSLL
Desde que cumpram os requisitos da lei 9.249/95, essas clínicas poderão ser equiparadas a hospitais, e reduzir o recolhimento para 8% e 12%, respectivamente.
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