18.mai.2021
18.mai.2021
O artigo 62, I, da CLT - Histórico - O regime de duração do trabalho - Exceção que confirma a regra - Interpretação - Concreção
Ao final, após exame daquilo que é determinado no dispositivo legal em referência frente às características da atividade exercida pelo propagandista de medicamentos (ou atividade similar), concluía o estudo que a atividade destes profissionais, efetivamente (na prática) são incompatíveis com a possibilidade de o empregador fixar o que marca o início e o fim da jornada de trabalho.
18.mai.2021
A boa governança do tribunal de contas
"(.) A forma como o poder é exercido na gestão dos recursos econômicos e sociais de um país para o desenvolvimento".
18.mai.2021
A urna eletrônica
Considero o voto eletrônico como a maior conquista da cidadania no campo das disputas eleitorais.
18.mai.2021
Governança corporativa - Desafio iminente para os escritórios de advocacia
Estamos num mundo sem privacidade, sem segredos, absolutamente aberto e escancarado.
18.mai.2021
Lei 14.151/21 como panaceia para as relações de emprego de trabalhadoras gestantes e o fomento à insegurança jurídica
O Congresso Nacional, cuja função constitucional essencial é legislar, de modo a fornecer meios para a boa convivência em sociedade, ao longo dos anos da jovem república brasileira, vem vacilando no seu mister com a edição de leis que pouca segurança jurídica propiciam.
18.mai.2021
O poder geral de cautela do TCU e a nova lei de licitações
Positivação de um poder amplo e irrestrito ou circunscrito e limitado aos processos licitatórios regidos pela nova lei?
18.mai.2021
Nova lei de inovação do Paraná: Terceiro setor, startups e políticas públicas de desenvolvimento
A lei de inovação garante prioridade à participação do terceiro setor e startups no sistema paranaense de inovação e reconhece a incerteza e o risco como inerentes ao processo inovativo.
18.mai.2021
É legal a exigência de comprovante de vacinação contra a covid-19 para viagens internacionais?
Com o avanço da vacinação em muitos países mundo afora, o fechamento das fronteiras começa a ser flexibilizado, e alguns lugares já estão recomeçando a receber turistas estrangeiros, contudo, para tanto, têm estabelecido exigências sanitárias.
18.mai.2021
Análise da aplicação da cláusula MAC em operações de M&A, e sua relevância em períodos de crise
A importância de se compreender a segurança que a Cláusula "MAC" possui para as operações de fusões e aquisições, sobretudo em períodos de crise.
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