8.abr.2022
8.abr.2022
Conflito de competência entre tribunais arbitrais - Uma realidade desvirtuada
Afinal de contas, quantas serão as situações desses alegados conflitos de competência, que mereçam uma tamanha reformulação?
8.abr.2022
STF entende presentes os requisitos e determina a suspensão do processamento de TCE junto ao TCU
A decisão exarada pela Suprema Corte concretiza, de maneira máxima, o princípio da segurança jurídica.
8.abr.2022
A transparência e a ampla defesa na revogação de licitações decorrente de fato superveniente
As empresas estatais devem explicitar os fatos supervenientes que ensejarem a revogação de procedimentos licitatórios, sob pena de infringir os princípios estabelecidos na Lei das estatais e os princípios da transparência e da ampla defesa.
8.abr.2022
Crime de obstrução de justiça
Problemas do tipo penal do crime de embaraço a investigação que envolve organização criminosa.
8.abr.2022
A importância das Guardas Municipais no sistema de segurança pública e a omissão constitucional
Mesmo realizando um papel indispensável na manutenção da ordem pública, as Guardas Civis municipais ainda lutam pelo reconhecimento como órgão de segurança.
7.abr.2022
Incompatibilidade parlamentar
Prisioneiros de sua própria monstruosidade e dela não querem se libertar.
7.abr.2022
Genérico ou específico? Afinal, qual o dolo exigível no novo regime de improbidade administrativa?
A LIA passou a exigir não qualquer dolo, mas dolo específico em obter proveito ou benefício indevido a si, a outrem ou a entidade em todos os tipos, podendo retroagir referida norma não apenas nas condenações por improbidade culposa, mas também naquelas fundadas em dolo genérico.
7.abr.2022
Visual law - Considerações sobre sua utilização
O bom advogado deve ter três grandes características: boa capacidade de análise, bom raciocínio sintético e ótimo poder de comunicação.
7.abr.2022
Desoneração do IRPJ e CSLL em razão da depreciação acelerada de ativos do agronegócio
São estratégias legais que a lei oferece como um incentivo oferecido ao setor do agronegócio que possibilita a redução dos valores que seriam pagos em razão da aquisição de um maquinário a ser utilizado no exercício da atividade.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
