24.mar.2022
24.mar.2022
PPP de saneamento no Ceará testa a Lei e indispõe BNDES com economia
É importante sublinhar que projetos de parcerias público privadas estão previstos no ordenamento jurídico brasileiro desde 2004, com a lei 11.079/04.
24.mar.2022
O entendimento da CVM sobre os FIIs e os possíveis impactos tributários e mercadológicos
Caso o entendimento da CVM seja corroborado por decisão irrecorrível, há expectativa que a Receita Federal do Brasil (RFB) inicie processo de fiscalização dos FII e seus administradores.
23.mar.2022
STF declara inconstitucional norma carioca que regulamentava o ITCMD sobre heranças e doações no exterior
No último dia 9, o STF, em sede de ADIn, julgou procedente o pedido para declarar inconstitucional dispositivo da lei estadual 7.174/15, do Rio de Janeiro.
23.mar.2022
Descortinando o significado de bis in idem e bitributação
Diferenciação entre bis in idem e bitributação em relação ao que foi preestabelecido na Constituição Federal, leis e jurisprudências.
23.mar.2022
A responsabilidade civil na pesquisa com seres humanos
Promover a ponderação entre os interesses voltados para a evolução da ciência e aqueles concernentes à ampliação da qualidade da vida do ser humano através das pesquisas clínicas é fundamental, destacando-se a prevalência dos valores extrapatrimoniais em detrimento dos patrimoniais a fim de evitar agressões à humanidade, conforme ocorrido no passado.
23.mar.2022
Contribuição do programa patentes verdes para o desenvolvimento sustentável
Com essas iniciativa é possível viabilizar a identificação de tecnologias que possam ser benéficas ao desenvolvimento sustentável.
23.mar.2022
O que é planejamento estratégico? E qual sua importância para organização de uma instituição ou empresa?
Está é uma prática extremamente necessária no processo de qualquer empresa e uma etapa importantíssima do orçamento empresarial.
23.mar.2022
O que é "legislação urbanística"?
Os planos urbanísticos - chamados apenas de "planos diretores" - também são, no Brasil, leis municipais com elementos muito especiais.
23.mar.2022
A (não) participação de mulheres trans nas competições femininas
O experimento, em nome de uma suposta tolerância, traduz-se, em verdade, na intolerância com as mulheres.
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