10.nov.2021
10.nov.2021
O impulsionamento de conteúdo e a segmentação de dados no novo Código Eleitoral
A grande distância entre a letra fria da lei e a verdadeira aplicação da proteção de dados, mais especificamente nos anúncios políticos.
10.nov.2021
Legitimidade ativa das pessoas jurídicas interessadas nas ações de improbidade administrativa em trâmite
Análise sobre alteração da Lei de Improbidade Administrativa e a figura das pessoas jurídicas interessadas no polo ativo das ações em trâmite.
9.nov.2021
Stalking, a perseguição implacável
A definição para "stalkear" é perseguir alguém na internet, por meio da invasão de contas nas redes sociais ou envio de mensagens.
9.nov.2021
A justiça tem fome do quê?
Quando a tentativa de criminalizar a fome expõe, ainda mais, as mazelas da chamada justiça social.
9.nov.2021
Súmula 29 do TJSP ofende autoridade do STF
O chamamento ao processo e a denunciação da lide ocorrem sempre que houver direito a uma ação regressiva.
9.nov.2021
Um passo além da criminalização da política
Para afronta ao estado democrático e de direito, ainda mais grave do que a criminalização da política é a criminalização seletiva da política (ou a "politização dos justiceiros"), veículo de preferências ideológicas e de conquista de poder pelos agentes públicos de repressão criminal.
9.nov.2021
O ICMS-ST nos dois polos da apuração de PIS/Cofins e a atual aporia jurisprudencial
O julgamento foi adiado a pedido da relatora, douta Ministra Assusete Magalhães, o que sugere que a controvérsia pode ter sido considerada digna de maior reflexão.
9.nov.2021
É possível o ressarcimento dos custos com Seguro-garantia e Carta de Fiança?
Diante das decisões que reconhecem os custos com seguro-garantia e carta de fiança como despesas processuais passíveis de restituição, poderão os contribuintes, mesmos nos casos em que os respectivos processos já estejam encerrados, buscar o devido ressarcimento, respeitado o prazo de 5 (cinco) anos do trânsito em julgado da decisão proferida nos autos do processo.
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