18.out.2021
18.out.2021
STF suspende temporariamente a cassação da aposentadoria especial para trabalhadores da saúde no combate a covid-19
A suspensão da cassação das aposentadorias especiais perdurará enquanto permanecer vigente a lei 13.979/20, a qual dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, para os trabalhadores da saúde pública.
18.out.2021
A importância da combinação das cláusulas restritivas na elaboração do planejamento sucessório
É imprescindível, caso o desejo do testador ou doador seja de não permitir que ninguém além dos herdeiros se beneficie do patrimônio a ser deixado, que sejam combinadas as três cláusulas no momento de dividir seus bens.
18.out.2021
Do registro audiovisual de audiências na Justiça do Trabalho
Este tema ganhou contornos explosivos a partir de uma desinteligência havida entre um Juiz do Trabalho e uma Turma de Tribunal do Trabalho da 4ª Região, ocasionada pela determinação da Turma no sentido de que o juízo de primeiro grau efetuasse a degravação dos depoimentos prestados nos autos em referência.
18.out.2021
Como evitar prejuízos com processos trabalhistas
Com uma legislação ainda em evolução e muitas vezes insegura e um Judiciário que permanece protetivo, no qual é absolutamente previsível qual parte sairá vencedora de um processo trabalhista.
18.out.2021
Responsabilidade legal na educação das crianças
A educação não incube apenas ao Estado, pais ou responsáveis também possuem obrigações
18.out.2021
O médico, o monstro e a improbidade administrativa
Esta era a maldição da humanidade: o fato desses dois ramos incongruentes estarem unidos com tanta força, que - nas agonizantes entranhas da consciência - estes gêmeos opostos lutavam continuamente entre si. Então, como dissociá-los?"
15.out.2021
Recebeu uma negativa do plano de saúde? Não aceite!
Independente do que a sua operadora alegar, você possui seus direitos garantidos por leis e jurisprudências. O direito à vida sobrepõe qualquer burocracia e exigência imposta pelos planos de saúde.
15.out.2021
Nova lei 14.215/21 institui regime jurídico transitório para as parcerias entre o Poder Público e as OSCs durante a pandemia de covid-19
Com o novo regime transitório, as OSCs e os gestores públicos terão maior segurança jurídica no tocante às parcerias executadas e firmadas durante a crise sanitária do novo coronavírus.
15.out.2021
SFP/PGE viabiliza novo parcelamento de débitos fiscais em SP
De acordo com a resolução, considera-se débito fiscal a soma do imposto, das multas e demais acréscimos, calculados até a data do deferimento do pedido de parcelamento, inclusive ao adicional de alíquota destinado ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP).
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
