22.set.2021
22.set.2021
MP 1068 e regulação de conteúdo em redes sociais: o necessário debate sobre livre iniciativa
O debate público sobre temas como a liberdade de expressão e os limites constitucionais das medidas provisórias é fundamental. No entanto, um aspecto menos privilegiado na discussão que se seguiu à MP 1068 é o de sua inconstitucionalidade por limitar a livre iniciativa e os princípios constitucionais da livre concorrência e da liberdade contratual.
22.set.2021
Restos a pagar: o drama dos credores no município do Rio
Cedo ou tarde os cariocas arcarão com o custo tanto de suas dívidas, quanto pela tentativa de calote empreendida. Sem dúvidas, a fama de mau pagador do município ainda permanecerá, afastando os investidores, que preferirão alocar seus recursos em outras cidades.
22.set.2021
Direito à informação na relação médico - paciente
A informação recíproca entre as partes se revela em importante instrumento para uma harmoniosa relação entre o profissional da saúde e o paciente.
22.set.2021
Cobertura dos planos de saúde e rol da ANS: impactos de eventual "overruling" do STJ
As consequências de eventual mudança de entendimento do STJ sobre a natureza jurídica do rol de cobertura da ANS.
22.set.2021
Trabalho remoto. Regulamentá-lo ou não?
Se o desenvolvimento tecnológico dinamizou o Direito do Trabalho, o novo coronavírus nos faz repensar a aplicação da lei a cada dia. E nessa senda de pensamentos fugazes e voláteis, como é normal, o trabalho remoto encontra lugar de destaque.
22.set.2021
Meu primeiro caso de defesa no Tribunal do Júri
O que importa é como reagimos ao que nos acontece. Outra coisa é que, como sempre afirmo, nós, advogados e advogadas, devemos lutar bravamente pelos direitos dos nossos clientes e por uma sentença justa, e isso não quer dizer sempre absolvição.
22.set.2021
Exigência do ITCMD sobre heranças e doações provenientes do exterior pode alcançar fatos passados
Os ministros confirmaram a proibição de cobrança do ITCMD a partir da publicação do acórdão e liberaram os contribuintes titulares de ações judiciais em curso.
22.set.2021
A nova "lei suntuária" da advocacia brasileira e o direito da moda
Me parece que o Provimento 205/21, que "dispõe sobre a publicidade e a informação da advocacia", deverá ser reavaliado com muita cautela sob pena de inconstitucionalidade, formal e material, e violação dos direitos fundamentais.
22.set.2021
Banco Central e CMN alteram regulamentação cambial
Um dos objetivos do Banco Central é atualizar a legislação cambial a partir do PL 5387/19 (PL do Câmbio), que precisa ser votado no Plenário do Senado Federal, mas já foi aprovado na Câmara dos Deputados no último ano.
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