17.jan.2022
17.jan.2022
Alegação de justa causa para rompimento de contrato de representação comercial é rechaçada pelo STJ
O que se tira de lição, através da análise do acórdão proferido no julgamento em menção, é que a tentativa de alegar justa causa na rescisão do contrato de representação comercial, não será bem aceita pelo Poder Judiciário.
17.jan.2022
Relatório de tendências jurídicas aponta as principais estratégias para 2022
2022 mal começou e já promete diversas tendências até o final do ano para o setor jurídico.
17.jan.2022
Com o advento da lei 14.289/22 foram criados os dados super sensíveis?
Nova lei garante maior sigilo de dados a portadores de HIV, hepatites crônicas, tuberculose e hanseníase. Em caso de descumprimento serão aplicadas as sanções da LGPD, podendo ser fixadas em dobro em casos específicos.
14.jan.2022
Improbidade administrativa: Influxos do Direito Penal e Processual Penal
Mesmo que a probidade seja direito fundamental da sociedade à boa administração, é inadequado argumentar com violação do princípio da proibição de regresso de modo a impedir aplicação da lex mitius
14.jan.2022
A reforma trabalhista, precarização do trabalho e doenças ocupacionais
Em passos céleres estamos marchando para uma sociedade de mortos-vivos.
14.jan.2022
Algumas impressões sobre a lei 14.289/22
Num país em que uma parcela da população vive com doenças crônicas, tais como HIV, hepatites crônicas, hanseníase e tuberculose, a imposição do sigilo como regra geral a ser obedecida por agentes públicos e privados afigura-se como um avanço na proteção dos direitos à personalidade, especialmente à intimidade, à privacidade e à imagem.
14.jan.2022
Machado de Assis, astreintes e o STJ: o julgamento do EAREsp 689.202/RJ
Está pendente de julgamento no STJ, a possibilidade de redução do valor final de condenação em astreintes imposta à parte que demora injustificadamente para cumprir uma ordem judicial, apesar de expressa imposição de multa cominatória pelo descumprimento.
14.jan.2022
Notas sobre o sistema de precedentes e o padrão máximo de fundamentação adotados pelo CPC
Em que pese o sistema de precedentes trazido no bojo do Código de Processo Civil atual representar uma grata evolução ao procedimento, ao mesmo tempo, é preciso bastante parcimônia na sua utilização.
14.jan.2022
As leis de proteção de dados como vetores de salvaguarda no uso da inteligência artificial
O uso responsável e ético da inteligência artificial torna-se cada vez mais vital não somente para proteção dos direitos dos indivíduos, como para o desenvolvimento e o avanço das novas tecnologias que para triunfarem precisam estar apoiadas em métodos capazes de gerar confiança na sociedade.
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