4.ago.2021
4.ago.2021
Nova portaria orienta sobre a governança das contratações públicas no âmbito da Administração Pública
A gestão de riscos e o controle preventivo do processo de contratação pública deve estabelecer diretrizes para a gestão de riscos e o controle preventivo que contemplem os níveis do metaprocesso de contratações e dos processos específicos de contratação.
4.ago.2021
As inovações propostas pelo PL 10.887/18 no acordo de não persecução civil
Faz-se necessária a realização do debate acerca dos limites de atuação judicial no acordo de não persecução civil, uma vez que o dispositivo legal trazido pelo PL 10.887/18 não se mostra suficiente para tanto.
4.ago.2021
Como gerenciar as finanças do escritório com uma planilha de gestão financeira gratuita
Se você ainda não está no momento de investir nisso, você pode utilizar a planilha de controle financeiro 2021 do SAJ ADV - Software Jurídico.
4.ago.2021
Para um novo marco regulatório das debêntures de infraestrutura: o que podemos conjecturar?
É possível vislumbrar um cenário em que o mencionado risco do "empréstimo-ponte" seja sensivelmente mitigado.
4.ago.2021
Acordos Internacionais de Previdência Social e as vantagens aos contribuintes conforme jurisprudência do CARF
É certo que os Acordos Internacionais possuem força de lei e devem ser respeitados, na linha da jurisprudência do CARF.
4.ago.2021
Questões penais da LGPD
Apesar de não tratar de uma lei penal, tampouco com a criação de novos tipos penais, prevê a LGPD, na linha do próprio Marco Civil da Internet (lei 12.965/14), eventuais responsabilizações criminais em virtude da ação e/o omissão na prática de atos por conta de determinadas funções ali previstas.
4.ago.2021
Olimpíadas dos contribuintes: Retificações da EFD para aproveitamento dos créditos da exclusão do ICMS da base de cálculo PIS/Cofins
Os contribuintes brasileiros, na realidade, estão em constantes "maratonas olímpicas" no que se refere ao recolhimento de tributos e cumprimento de obrigações acessórias.
4.ago.2021
Exigir do empregado a vacina contra o covid-19 configura ato discriminatório?
Com o avanço da vacinação em toda população brasileira, grande parte das empresas vem discutindo internamente a possibilidade de imposição da vacinação contra a covid-19 para que os empregados possam frequentar o ambiente de trabalho.
4.ago.2021
Crescem as invasões a contas do Mercado Livre
Há registros de casos nos quais o criminoso contraiu empréstimos pelo perfil invadido do vendedor, aumentando, ainda mais, as consequências danosas desta invasão.
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