O estudo dos crimes hediondos, embora sempre em alta traz questões que em princípio parecem simples, mas requerem uma atenção mais profunda para absorção dos pormenores que o legislador elencou na lei.
Vimos nos últimos 20 anos o anseio da sociedade por justiça, face ao avanço da corrupção. A consequência foi o surgimento de heróis nacionais, em geral incapazes de conduzir a nação a um estado democrático de direito ideal.
Esta decisão traz consequência sem precedentes para tutela coletiva em todas as áreas, envolvendo direitos do consumidor, ambiental, trabalhistas, previdenciário, dentre outras.
Os contribuintes têm visto cerceado o seu direito básico de defesa pelo fato de a compensação tributária pretérita indeferida administrativamente não estar sendo admitida como argumento de direito.
Nos últimos meses houve algum entusiasmo por conta do rumor de abertura de consulados no início de março e, apesar da informação ser segura, não foi concretizada devido aos números da pandemia, que não foram satisfatórios o suficiente.
Neste novo modelo de tramitação processual, todos os atos processuais serão realizados de forma virtual, com exceção das perícias, inspeções ou diligências necessárias a serem cumpridas por oficial de justiça.
O Estado do Rio de Janeiro foi dividido em quatro áreas de prestação de serviço diferentes ("blocos"), as quais estão sendo licitadas separadamente, para concessões com 35 anos de vigência. Em cada uma das áreas, a CEDAE permanecerá fornecendo água no atacado.
Estes golpes, por óbvio, buscam uma vantagem financeira para o golpista, que se utiliza, na maioria das vezes, de recursos tecnologicamente "simples" para atingir o seu objetivo.