21.jul.2021
21.jul.2021
O intervalo do art. 253 da CLT e a reforma trabalhista
Há controvérsia sobre qual natureza jurídica das horas extras, e se a concessão parcial gera ao empregado ao total do período violado.
21.jul.2021
PLR para aposentados: uma questão trabalhista?
Embora houvesse muita dúvida sobre a aplicabilidade do tema 190 às ações em que se busca a condenação de ex-empregadores ao pagamento da PLR, o Ministro Alexandre de Moraes decidiu que a competência material é da Justiça Comum.
21.jul.2021
Expansão dos negócios é uma estratégia que requer cuidados jurídicos
O artigo aborda três modalidades de expansão empresarial, com seus pontos de convergência e características próprias, legislação aplicável e cuidados jurídicos que devem ser tomados: sistema de franquias, M&A (Mergers and Acquisitions/Fusão e Aquisição) e joint ventures.
21.jul.2021
Construção civil e o novo plano de resíduos sólidos: o que vem por aí?
O que se sabe até o momento é que a estipulação dos novos parâmetros, metas e diretrizes impactará de modo direto o gerenciamento de resíduos gerados pela construção civil.
21.jul.2021
A regulação estatal e a (falta de) liberdade econômica
Essa introdução mais jurídica foi necessária para demonstrar que a atual legislação brasileira, em tese, garante benefícios ao empreendedor, especialmente às startups.
21.jul.2021
A hermenêutica jurídica em tempos de inteligência artificial
Vale ressaltar, a importância de automatizações nos processos jurídicos. Entretanto, até que ponto as novas tecnologias de inteligência artificial podem afetar a essência humana presente no Direito?
21.jul.2021
A proteção a dignidade financeira do consumidor na lei 14.181/21
Entrou em vigor na sexta-feira, 02/07/2021, a nova lei de 14.181/21. Conhecida como lei do superendividamento. Essa lei modifica o Código de Defesa do Consumidor (CDC), trazendo regras de prevenção e tratamento do chamado endividamento excessivo, ou superendividamento.
21.jul.2021
Reforma tributária ou "cavalo de tróia tributário"?
O Brasil é um dos pouquíssimos países do mundo que não tributa os dividendos, mas, em contrapartida, está entre os cinco países com maior carga tributária.
21.jul.2021
Fiança recíproca em contratos de locação - uma anomalia válida
A fiança recíproca em contratos locatícios se dá em contratos com diversos locatários, e quando ambos assumem posição de fiadores uns dos outros, gerando uma situação peculiar de direito.
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