24.mai.2021
23.mai.2021
A arbitragem não está em risco!
O fato de se ter entendido que o trâmite sob o regime de segredo de justiça não deve ser aplicado automaticamente em toda e qualquer ação judicial em que se discuta um não quer dizer que essa garantia esteja afastada em definitivo.
21.mai.2021
Uma análise esclarecedora do julgamento do STF que reconheceu a competência comum dos entes federados na gestão da pandemia
Esse entendimento é por demais errado, pois a Suprema Corte do Brasil reconheceu, na citada ADI, a competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios na gestão da pandemia, cabendo à primeira a coordenação geral e central desse mister.
21.mai.2021
Não incide imposto de renda sobre as compensações dos registradores civis das pessoas naturais
As referidas reuniões têm como foco orientar os delegatários de serventias extrajudiciais sobre as regras tributárias aplicáveis à categoria.
21.mai.2021
Perdão X Haircut e tributação na recuperação judicial
O artigo discorre sobre diferenças entre os termos perdão e haircut e discute aspectos jurídicos ligados à natureza do artigo 50-A da LRF e da tributação do haircut na consolidação substancial.
21.mai.2021
Toffoli pede vista e STF adia julgamento de sobre dispensa coletiva (RE 999435)
A julgamento já ocupa 2 (duas) sessões plenárias, e fora suspenso frente ao pedido de visto do ministro Dias Toffoli.
21.mai.2021
Pazuello - Negacionismo da negação!
Corretamente o Ministro Relator, Sr. Ricardo Lewandowski, acolheu o requerimento e concedeu a ordem de Habeas Corpus, principal e fortemente, porque o Direito à não autoincriminação é direito fundamental esculpido no rol do artigo 5º da Constituição Federal.
21.mai.2021
Resolução do Banco Central aprimora as normas para os cartões de crédito
Resolução 96, publicada em 19/5/21, tem como objetivo alinhas as regras das contas de pagamento pós-pagas e pré-pagas à regulação sobre contas-correntes.
21.mai.2021
"Barriga de aluguel": O sonho da maternidade/parternidade através da maternidade de substituição
Entenda a técnica que possibilitou a paternidade do ator Paulo Gustavo.
21.mai.2021
A morte digna de Bruno Covas, a ortotanásia e o instrumento das diretivas antecipadas de vontade (também chamado "testamento vital")
Conforme noticiado em alguns sites jornalísticos, há informações de que Bruno Covas havia acordado com a equipe médica que o assistia sobre não querer ser mantido vivo artificialmente.
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