21.mai.2021
21.mai.2021
Síndrome de Down - Direitos fundamentais e inclusão social
A Síndrome de Down é uma alteração genética no par 21 de cromossomos, onde há a presença de um cromossomo extra, e também é chamada cientificamente de trissomia do 21. É por esse motivo que a data escolhida foi 21 de março, ou seja, 21/03.
21.mai.2021
A possibilidade do teste de gravidez juntamente ao exame demissional da empregada
Findar um contrato de trabalho sem nenhuma pendência é um alívio ao empregador, e para evitar alguma surpresa sugiro a inserção do Teste de Gravidez juntamente com o Exame Demissional, saiba mais.
21.mai.2021
Acusado de improbidade administrativa tem direito ao silêncio
A matriz constitucional do direito ao silêncio é o inciso LVIII do art. 5º, segundo o qual o preso será informado de seus direitos. Entre eles, o direito de permanecer calado.
21.mai.2021
Novos contornos do espaço privado
O Superior Tribunal de Justiça, no entanto, vem, gradativamente, transformado esse cenário da privacidade em "espaço público".
21.mai.2021
Projeto de lei para prevenção e tratamento do superendividamento é aprovado na Câmara dos Deputados
Entende-se por superendividamento a impossibilidade manifesta de o consumidor, pessoa natural, de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, exigíveis e vincendas, sem comprometer seu mínimo existencial.
21.mai.2021
Uma análise prática dos termos de ajustamento de conduta nas Agências Reguladoras
Dessa forma, é mister ressaltar que as agências reguladoras "tratam-se de autarquias de regime especial, incumbidas do exercício de funções regulatórias e dirigidas por colegiados cujos membros são nomeados por prazo determinado pelo Presidente da República".
21.mai.2021
A técnica para interposição de recursos de natureza extraordinária no contexto da inteligência artificial
Além do primeiro exame de admissibilidade, no Tribunal prolator da decisão recorrida, há óbices em geral apontados para o conhecimento dos recursos que impedem o exame do mérito.
21.mai.2021
LGPD e o setor educacional: A proteção de dados pessoais no contexto das aulas virtuais
Com efeito, o tratamento de dados pessoais sempre foi bastante frequente no setor educacional.
21.mai.2021
Precedentes obrigatórios e a remessa necessária no procedimento do mandado de segurança
O texto pretende analisar o cabimento de remessa necessária em mandado de segurança, nos casos em que a sentence é fundada em precedentes obrigatórios.
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