20.abr.2021
20.abr.2021
Declaração de inconstitucionalidade pelo árbitro: vedação ou dever
Abordagem do controle de constitucionalidade exercido pelo árbitro no Direito Brasileiro. Há dever ou se trata de atividade vedada? Estudo aprecia as correntes doutrinárias existentes e exterioriza a posição adotada.
20.abr.2021
Pensão por morte em tempos de covid-19: Implicações na esfera empresarial
O atual contexto do COVID-19 e sua multidisciplinariedade no âmbito do direito previdenciário e empresarial.
20.abr.2021
Município de São Paulo retira consulta do valor venal de referência
Após milhares de Mandados de Segurança Impetrados, Município de São Paulo, ao que tudo indica, resolve colaborar com o Judiciário Paulista.
20.abr.2021
Projeto de lei regulamenta direito à desconexão do trabalho em períodos de folga e de férias
Pensando na hiperconectividade de trabalhadores(as) e em recentes decisões do TST, senador propõe projeto de lei que que tutela especificamente o direito à desconexão.
20.abr.2021
O trabalho realizado por celular fora do expediente garante horas de sobreaviso?
O Tribunal Superior do Trabalho considerou como sobreaviso o tempo dispendido por trabalhador que ficava à disposição da empresa, pelo celular. A Corte entendeu que o obreiro foi impedido de se desconectar do trabalho.
20.abr.2021
O dilema das "horas extras fixas" e sua repercussão no Tribunal do trabalho paulista
O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT2) declarou nula cláusula contratual, de radialista, que estipulava "horas extras fixas".
20.abr.2021
Qual o âmbito de abrangência de uma CPI?
As discussões sobre a extensão dos poderes investigatórios de uma CPI em relação à outras entidades federativas.
20.abr.2021
A hegemonia da técnica e o papel do STF na ADIn 5.529
Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleito: é mais oportuno deixar aos demais Poderes a decisão sobre patentes.
20.abr.2021
TRT-15 decide se o tempo gasto para troca de uniforme e refeição deve ser considerado extraordinário
TRT-15 (Campinas/SP) considerou que devem ser considerados como tempo à disposição do empregador os minutos residuais que antecedem e sucedem a jornada, bem como o tempo de deslocamento, mesmo após a Reforma Trabalhista.
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